A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária realizou a 7ª reunião ordinária nesta quinta-feira (7/6), onde ouviu depoimentos de entidades ligadas as empresas de factoring, e analisou possíveis equívocos praticados por estas empresas em relação as fórmulas de cálculo utilizadas para o pagamento de impostos devidos a Prefeitura de São Paulo.
Estiveram presentes representantes da ABFAC (Associação Brasileira de Factoring) e do SINFAC (Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo). Para o presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (MDB), a participação destas entidades foi de grande importância para os trabalhos da Comissão.
“A partir do que ouvimos hoje já deu pra perceber que existe uma possível sonegação do setor, com relação a fórmula de pagamento dos impostos. Nosso objetivo agora é defender os interesses da cidade. Somos contra o aumento de tributos, mas aquilo que é justo a Prefeitura precisa receber até pra investir estes recursos nas áreas que mais precisam”, disse.
Durante a reunião, o SINFAC exibiu um slide explicando o serviço de factoring e também revelando alguns números sobres essas operações. Algo que foi contestado por parlamentares e pelo auditor fiscal da Secretaria da Fazenda Municipal, Marcelo Tanure, justamente em relação a fórmula dos cálculos das tributações pagas por estas empresas.
“Nós, da Secretaria da Fazenda Municipal, combatemos essa interpretação equivocada de que o cálculo utilizado por essas empresas de factoring poderia ser feito utilizando-se outra fórmula sem ser aquela determinada pela Lei Municipal, o que não é permitido e vem sendo praticado por muitas delas”, afirmou o auditor.
O consultor jurídico do SINFAC, no entanto, fez questão de afirmar que a entidade orienta as empresas de factoring a pagarem os tributos de forma correta. Argumento que não convenceu os vereadores e nem o procurador do município, Vinícius Gomes dos Santos, que defende uma investigação mais apurada destas operações.
“O que nós estamos percebendo até aqui é que existe um entendimento diferente com relação a base de calculo dessa tributação. Não dá afirmar ainda que todas estas empresas estejam sonegando. Ainda precisamos analisar outros elementos, baseados no direito penal, para afirmar que esteja havendo sonegação”, explicou.
A ANFAC (Associação Nacional de Fomento) também foi convidada, mas não enviou nenhum representante. Essa situação fez que os parlamentares aprovassem um requerimento intimando o presidente da Associação a comparecer na próxima reunião da Comissão. Outros 3 requerimentos também foram aprovados, um deles permitindo a realização de diligencias nas empresas e instituições investigadas pela CPI. Foram convocadas para a próxima reunião da Comissão, associações ligadas as empresas responsáveis por operações de leasing e franchising.
