A Câmara Municipal de São Paulo recebeu nesta sexta-feira o Fórum de Debates em Defesa dos Direitos Sindicais e Trabalhistas. O encontro, promovido por entidades representantes dos trabalhadores, teve como objetivo discutir os problemas da terceirização de serviços.
Durante o fórum, uma das preocupações apontadas foi a aprovação do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei (PL) 4302/98, que regulamenta a terceirização do trabalho com a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Entre as mudanças previstas está o direito de terceirização em qualquer área das empresas, seja ela atividade-fim ou atividade-meio.
“Se esse substitutivo for aprovado, vai haver uma precarização do trabalho. Sabemos que a terceirização é um fenômeno sem volta, mas isso só deve acontecer em atividade-meio”, defendeu o procurador do Trabalho Ângelo Fabiano Farias da Costa.
Para Chico Bezerra, um dos coordenadores do evento, a terceirização não pode continuar como está. “Os trabalhadores estão tendo seus direitos negados e não é possível querer terceirizar todos os setores”, disse.
Presente no fórum, o vereador Claudio Fonseca (PPS) também demonstrou preocupação com o tema. “De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os profissionais têm uma série de direitos que muitas vezes deixam de ser cumpridos quando acontece a terceirização. Não podemos concordar com isso, principalmente quando se trata de serviço público”, afirmou.
O vereador acrescentou que o cidadão precisa da garantia de continuidade do serviço. “Se terceirizarmos, por exemplo, a educação e de repente a empresa que presta os serviços quebra? O que será feito? Não podemos deixar que o Brasil se torne fornecedor de mão-de-obra barata para as empresas”, argumentou.
(24/8/2012 – 14h10)
