A participação de cooperativas em licitações da administração direta e indireta do município será tema de audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento no dia 29 de maio. O assunto chegou ao colegiado por conta do Projeto de Lei 467/2011, do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que estava com seu parecer favorável para ser votado nesta quarta-feira (24).
Ao concordarem com a necessidade de debate em audiência para aprofundar o assunto, a comissão decidiu adiar a votação do projeto. O autor do PL afirmou que sua proposta segue as mesmas bases de lei apresentada no governo estadual. Houve proibição pelo prefeito Kassab, mas foi derrubada a tese da ilegalidade pelos tribunais superiores, e governo estadual entendeu que poderia haver a contratação de cooperativas, argumentou.
Cooperativas de transporte
Já o vereador Ricardo Nunes (PMDB) afirmou que a questão tem sido discutida no Tribunal de Contas do Município. Na semana passada saiu parecer do conselheiro Eurípedes Sales dizendo que não pode ter a participação de cooperativas de transporte em licitações, observou, dizendo ainda que existe portaria da gestão passada da Prefeitura especificando isso.
A entrada de cooperativas em licitações das linhas de ônibus em São Paulo é o principal ponto do projeto. Nas concorrências já abertas em 2013, elas poderão participar somente através das Sociedades de Propósito Específico, e não são autorizadas a operar vias estruturais da cidade.
(24/4/2013 – 16h20)
