Afonso Braga | REDE CÂMARA SP O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação, na Sessão Plenária desta terça-feira (28/6), o projeto que prorroga para 31 de dezembro de 2022 a data para a Prefeitura encaminhar para análise da Casa a proposta de revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). A matéria, que recebeu 46 votos favoráveis e um contrário, agora segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A iniciativa foi protocolada por meio de um texto Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente ao PL (Projeto de Lei) 454/2019, do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que trata do plantio de árvores que atraem abelhas.
Na primeira votação do projeto, na sessão da semana passada, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO), explicou que a unificação das duas propostas foi feita já que ambas alteram a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que dispõe do Plano Diretor da cidade.
O PDE planeja o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade para os próximos anos. Elaborado com a participação da sociedade civil, o Plano Diretor Estratégico define ações para reorganizar os espaços urbanísticos e garantir melhor qualidade de vida para a população.
Para o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), a prorrogação do prazo garante um período maior para que a Prefeitura de São Paulo possa realizar mais Audiências Públicas e ampliar o debate sobre a elaboração da revisão do PDE com a sociedade civil antes de encaminhar a proposta ao Legislativo paulistano.
“Aí sim, trazer para a Câmara Municipal o projeto com todos os pré-requisitos do Executivo cumpridos para que a Câmara possa fazer as Audiências Públicas aqui no Legislativo”, disse Riva.
O voto contrário foi registrado de forma remota pela vereadora Cris Monteiro (NOVO).
Prazos
A Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que trata do Plano Diretor, estabelecia que a revisão do PDE deveria ser encaminhada ao Legislativo paulistano até 31 de dezembro de 2021. Entretanto, no fim do ano passado, a Prefeitura pediu mais tempo para discutir a elaboração da proposta e apresentou o PL 742/2021, requerendo o adiamento para 2022. No dia da votação, o Plenário aprovou uma emenda ao texto do governo definindo a nova data em 31 de julho de 2022.
Diante da aprovação do projeto, nesta terça-feira, foi determinado um novo prazo: 31 de dezembro de 2022.
Segurança alimentar
Ainda na Sessão Plenária desta terça-feira, o Plenário iniciou a segunda rodada de discussão do PL 528/2021, de autoria do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e assinado pelos demais parlamentares da Casa. “Exceto pelo presidente, se não ele não pode presidir a sessão. Eu gostaria de ser autor, mas se for não posso presidir”, justificou Milton Leite por não ter assinado a autoria da proposta.
A matéria cria o “Programa Restaurante Social SP”, permitindo com que a administração municipal instale restaurantes populares em comunidades da capital. Líder do governo na Casa, o vereador Fabio Riva (PSDB) explicou que o Poder Executivo apresentou um texto substitutivo ao PL para tratar da segurança alimentar em pessoas que vivem em vulnerabilidade social.
“O objetivo é minimizar o impacto da fome na cidade de São Paulo. Esse é um trabalho permanente para abrir várias frentes para que possamos combater a desigualdade e a fome na capital”, falou Riva.
De acordo com o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), a criação do “Programa Restaurante Social SP” foi inspirada para atender a população de periferias. “É uma similaridade com o Bom Prato, que é estadual”. Sansão também destacou que o texto substitutivo da Prefeitura apresentado ao projeto trouxe contribuições incluindo outras ações para combater a fome na cidade. “Juntas, Prefeitura e Câmara Municipal fazendo o melhor para a população”.
O líder da bancada do PT na Câmara, vereador Senival Moura (PT), participou do debate. Apesar de entender que a proposta precisa de ajustes, ele afirmou que o projeto chega em um momento importante. “Na cidade de São Paulo e no Brasil encontramos pessoas em vulnerabilidade social altíssima, passando fome, situação de penúria”.
Parlamentares do PSOL também contribuíram com a discussão da matéria. Para a vereadora Luana Alves (PSOL), o texto substitutivo do Executivo não chegou em tempo hábil para analisar o conteúdo. No entanto, Luana fez algumas considerações sobre a proposta. Entre elas, a vereadora criticou a iniciativa de promover parcerias com organizações sociais para que as entidades possam gerir equipamentos de segurança alimentar e nutricional.
“Por exemplo, alguns armazéns, chamados de sacolões, seriam geridos por parceiros de entidades privadas. Isso é uma mudança da política pública e para nós é para pior”, falou Luana Alves.
Projetos de vereadores
Na sessão desta terça, também foram aprovados dois PLs (Projetos de Lei) em segundo turno de discussão. Confira abaixo as propostas e as respectivas ementas:
– PL 321/2017 – Vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC) e outros parlamentares (2ª votação)
Altera a Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, que disciplina o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico (PDE), a fim de garantir direito de defesa ao acusado de infração administrativa, e dá outras providências;
– PL 314/2022 – Vereador Eli Corrêa (UNIÃO) e outros parlamentares (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade o Dia dos Avós, a ser celebrado anualmente no dia 26 de julho.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (29/6), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária desta terça-feira no vídeo abaixo:
eu gostaria ,que me enviasse proposta de sugestoẽs de como participar desse plano diretor e o que precisam fazer para melhorar nossa são paulo