A Escola do Parlamento, em parceria com o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, vai realizar o curso “Papel dos Vereadores e o Desafio das Câmaras Municipais”. As inscrições para o público em geral vão até o dia 28 de março. Para os vereadores e assessores, as inscrições já foram encerradas.
O curso será realizado na modalidade extensão, terá carga horária de 20 horas e está previsto para iniciar no dia 1/4. Os participantes irão receber certificado mediante presença de 70% e preenchimento do formulário final de reação, que deverá ser entregue até três dias uteis após a conclusão das atividades.
O cronograma do curso conta com aulas sobre:
– Divisão de Competências entre entes e Federação;
– Competências Municipais na prática;
– Competências do Legislativo Municipal e do Vereador;
– O papel da assessoria política e legislativa;
– Avaliação e elaboração de projetos legislativos;
– As Câmaras Municipais como espaços de Educação para a Cidadania – A atuação das Escolas do Parlamento;
– Iniciativa, competência e interesse público: o que transformar em lei, e como fazê-lo;
– Estrutura do processo legislativo: comissões e sessões plenárias – composição e funcionamento;
– Os caminhos do processo legislativo municipal: instrumentos regimentais, atalhos e empecilhos, e a dimensão política da produção legislativa;
– Aspectos Jurídicos para comunicação política: LGPD, Fake News, Direitos de Imagem e Limites da Propaganda Política; Ativismo, engajamento e representação política: como conectar o público amplo com o político eleito.
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