Com o objetivo de aproximar o Legislativo municipal da sociedade paulistana, por meio da formação e capacitação de agentes públicos e munícipes, a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo foi instituída primeiramente pelo Ato 1131/2011 e, em seguida, pela Lei nº. 15.506/2011, que define sua estrutura, organização e finalidade.
O Regimento Interno da Câmara dispõe sobre a organização da escola e funcionamento. Já o Ato 1350/2016 traz as principais regras para o credenciamento e contratação de docentes, complementado pelo Ato 1243/2013, que define a documentação exigida.
A intenção é difundir conhecimentos socioeconômicos, políticos, ambientais, educacionais e culturais da cidade de São Paulo, através de atividades de ensino, pesquisa e extensão.
A escola ainda promove ações voltadas para a formação política, como cursos e seminários. Há também o incentivo à pesquisa técnico-acadêmica em cooperação com outras instituições de ensino. Em parceria com pesquisadores, docentes e especialistas, a escola também publica estudos a respeito de questões relevantes para a cidade e o Legislativo local.
Os trabalhos são divididos em quatro eixos temáticos, os quais, de acordo com a direção da Escola do Parlamento, ajudam a delinear a relação dos cidadãos, representantes e representados, com o cotidiano da cidade.
No eixo Estudos da Metrópole, a ideia é promover o debate sobre questões cotidianas da metrópole, serviços públicos e soluções sustentáveis. O eixo Estado, Instituições, Democracia e Participação Social se destina a tratar do conhecimento das atividades do Legislativo e mecanismos de participação. Em Gestão e Políticas Públicas, a intenção é incentivar a compreensão e a participação no ciclo da política pública desde a formulação e implementação até a avaliação dos resultados. Por fim, em Cultura, Educação e Cidadania, são discutidas as práticas de participação social, em que as produções simbólica e cultural são partes indissociáveis da própria atuação cidadã.
Para acompanhar a agenda de eventos e cursos oferecidos pela Escola do Parlamento, basta acessar o link no Portal da Câmara.
