Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Escola do Parlamento da Câmara de Municipal de São Paulo realizou nesta segunda-feira (28/4) o curso “Regularização Fundiária no Município – Aspectos Práticos”. O evento contou com a presença de assessores de gabinete, servidores públicos, estudantes e profissionais interessados na temática da habitação e do planejamento urbano. A ideia era difundir conhecimento sobre a política pública habitacional e as particularidades em São Paulo, além de capacitar servidores públicos para a aplicação da Reurb (Regularização Fundiária Urbana).
Regularização fundiária é um processo para a legalização de terras ocupadas irregularmente, garantindo o direito à propriedade e a segurança jurídica dos que ocupam o território. O processo inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com o objetivo de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.
A atividade foi ministrada pela arquiteta Cyntia Fugi, especialista na área. Ela abordou durante o encontro os principais aspectos da Reurb com base na legislação vigente e nas diretrizes municipais. “Hoje a legislação melhorou bastante, facilitou o trabalho. Temos conseguido terminar muitos processos de regularização, mas o histórico que trouxemos faz parte dos desafios superados. Eu acho que a informação é o principal entrave, pois as pessoas precisam entender esta política pública e a importância dela. Assim, por meio do conhecimento adequado elas podem contribuir e nos ajudar”, declarou a professora e diretora do Departamento Técnico de Regularização Fundiária de São Paulo.
Pedro Henrique Campos, coordenador do curso promovido pela Escola do Parlamento, afirmou que esta é uma das missões da instituição ligada ao Legislativo paulistano ao promover a cidadania. “A regularização fundiária é uma forma de garantir cidadania, acesso a serviços públicos, promover segurança jurídica e evitar conflitos fundiários de quem viva na franja da cidade”.
O curso em torno da regularização fundiária também contou com a participação do consultor-técnico legislativo da Casa para assuntos urbanísticos e de meio ambiente. Pedro Campones destacou ser um tema central na política habitacional do município. “Um tema tão caro e que possui uma demanda imensa já é discutido há muito tempo por aqui. Estamos em um segundo momento ao serem detalhados os aspectos práticos da Reurb e a grande questão que é como aplicar a Lei”.
Vereador
As abordagens durante o curso foram pontuadas ao redor da Lei federal nº 13.465/2017 – que trata sobre a Regularização Fundiária Urbana – e a iniciativa da Câmara Municipal, por meio do vereador Fabio Riva (MDB), em aplicar os mesmos procedimentos na cidade de São Paulo via Lei municipal nº 17.734/2022.
“O tema é super importante para a cidade. Traz, em primeiro lugar, segurança jurídica aos moradores que ao longo dos anos construíram suas casas com muito suor e, assim, levar efetivamente os serviços públicos para que todos possam viver com dignidade. Regularização fundiária é um exercício de cidadania ao encaminhar a escritura. Ninguém mora em cima de um papel, mas é um bem maior que passa pelas gerações ao regularizar um patrimônio”, contou o parlamentar em entrevista à Rede Câmara SP.
O curso pode ser conferido no vídeo abaixo:
