A cidade de São Paulo abriga oficialmente 3,2 mil refugiados. De acordo com o último balanço do Ministério da Justiça, as solicitações de refúgio no Brasil cresceram 2.868% entre 2010 e 2015. Apesar dos dados oficiais, que já são expressivos, o número pode ser muito mais elevado, já que a maioria desses estrangeiros chega ao País de forma clandestina.
São milhares de pessoas que desembarcam em território nacional todos os anos para fugir da guerra, da fome ou de perseguições políticas.
Além dos refugiados, há também um crescimento constante de imigrantes que procuram o País, principalmente a cidade de São Paulo, em busca de trabalho ou de uma nova vida, mas acabam em condições às vezes sub-humanas.
Alguns viram sem-teto ou se tornam vítimas de trabalho escravo, sem amparo legal e esquecidos pelas políticas públicas, já que legalmente não existem nas estatísticas oficiais.
O assunto foi tema de um seminário na noite desta terça-feira (27/6) no Auditório Prestes Maia do Palácio Anchieta. O evento, promovido pela Escola do Parlamento, teve o objetivo de discutir a legislação em torno do tema, como afirmou o presidente da Instituição, Humberto Dantas.
“É uma discussão fundamental. O debate em torno de como a cidade tem conseguido, em termos de políticas públicas, receber imigrantes e refugiados que estão em situação de vulnerabilidade. O grande objetivo é colocar o cidadão em contato com essa temática”, disse Dantas.
A Lei da Migração foi sancionada em Brasília no mês passado. Já a capital paulista está às vésperas do primeiro aniversário da Lei 16.478, de 7 de julho de 2016. O presidente da Comissão do Direito do Refugiado da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Manuel Furriela, ressaltou que a legislação municipal de São Paulo é mais moderna e completa que a federal, mas ainda há muito a ser feito.
“Estamos acompanhando essa Lei. A cidade é muito importante na acolhida a estrangeiros, principalmente refugiados. E aqui temos várias populações socialmente vulneráveis, como os bolivianos, que exercem atividades profissionais e muitas vezes não têm seus direitos assegurados. Outro problema é que os serviços públicos nem sempre são adequados a essas comunidades, que não falam nosso idioma e desconhecem nossa cultura”.
O padre Paolo Parise, da Missão Paz, também elogiou a legislação vigente e lembrou que a cidade de São Paulo foi a primeira do País a instituir diretrizes para a política de imigrantes em âmbito municipal. Mas pediu mais ações alinhadas às leis recém-aprovadas.
“Penso que o Poder Público poderia fazer campanhas para sensibilizar a população e diminuir o preconceito. Mostrar que os imigrantes não necessitam de mais direitos que os brasileiros, apenas dos mesmos direitos. Reconheço que São Paulo está no caminho certo. Representantes de várias cidades já me pediram informações sobre o que começou a ser feito aqui, só que ainda precisamos avançar para que os serviços aconteçam”, avaliou.
O vereador Eduardo Suplicy (PT), que presidiu a CPI da Política de Migração na Casa, destacou importância dos trabalhos da Comissão, encerrados nesta terça-feira.
“Na CPI nós averiguamos como tem avançado o tratamento aos imigrantes dos mais diversos países. O objetivo principal é sempre assegurar os direitos das pessoas, independentemente de onde elas venham, o que é uma tradição de São Paulo, cidade formada por gente de todos os continentes”.
O seminário sobre a nova Lei de Migração contou também com a presença do vereador Eduardo Tuma (PSDB) e com a participação de Camila Barreto, assessora técnica da Coordenação de Políticas para Migrantes da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura.
