A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 1948. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 27 anos em julho.
Da primeira manifestação da ONU no pós-guerra até a criação do ECA, já nos anos 1990, muita coisa mudou. Mas e hoje? Qual o avanço prático da garantia desses direitos no cotidiano dos jovens brasileiros, e qual o papel das escolas em defesa dessa bandeira?
A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo trouxe esse debate à tona nesta terça-feira (15/7). O curso contou com a presença de educadores da rede pública municipal, interessados em compartilhar experiências e ajudar a fortalecer a cultura do respeito aos direitos humanos nas escolas.
Para a coordenadora pedagógica e palestrante convidada, Telma Figueiredo de Souza, o grande desafio atual, num momento em que quase todos os direitos já estão assegurados na legislação, é justamente converter a teoria em prática.
“Nós temos uma Lei que determina a discussão dessa temática [ECA e Direitos Humanos] nas escolas. Mas qual é a proposta e como é que nós vamos levar isso para as salas de aula?”
Telma admite que encontrar essa resposta não é nada simples, mas acredita que o primeiro passo deve ser a criação de uma rede de proteção social.
“Uma rede não só para proteger, mas encaminhar, direcionar e atender as necessidades das nossas crianças. Eu defendo, por exemplo, a implantação de assembleias e conselhos de classe para escutar esses jovens e trazer os direitos humanos para dentro dos conflitos do cotidiano escolar”, disse.
A historiadora Regiane de Freitas Osti, professora da rede municipal em Parada de Taipas, acredita que o caminho para tornar os direitos da criança e do adolescente uma prática viável é a conscientização.
“Defender [os direitos humanos] na sala de aula é na verdade defender cada indivíduo. É fazer com que esse aluno cresça sabendo que ele é um ser humano e faz parte de uma sociedade que tem Leis que podem defender a sua vida e a sua integridade”.
O curso foi acompanhado pelo coordenador da Coceu (Coordenadoria dos Céus e da Educação Integral) da SME (Secretaria Municipal de Educação). Emanuel Júnior, que integra a divisão de Gestão Democrática e Programas Intersecretariais da Prefeitura, afirmou que a abordagem do tema entre os educadores é fundamental para o exercício da cidadania.
“Falar hoje de ECA e de direitos humanos é uma necessidade urgente na realidade escolar. E nós entendemos que todos os educadores devem colocar esse assunto em suas rodas de conversa. Isso tem a ver com cidadania, aprendizado e envolve várias dimensões da Educação”.
De acordo com a coordenadora de projetos de educação da Escola do Parlamento da Câmara, Silvia Aparecida Santos de Carvalho, a parceria com a SME existe há mais de três anos com o objetivo de realizar processos de formação profissional na área de educação para a cidadania.
“Trazer essa discussão com foco nos educadores é muito importante porque nós consideramos que os direitos humanos são fundamentais para que o cidadão consiga conviver numa sociedade que valorize a diversidade e o convívio coletivo. E inserir esses conceitos desde a educação infantil é de fato fundamental”.
O Curso “Direitos Humanos e o ECA no Cotidiano das Escolas” ainda terá mais dois encontros, nas próximas terças-feiras (22 e 29/8). A carga horária total é de 12 horas.
As inscrições são gratuitas, mas as aulas são voltadas exclusivamente a funcionários da Secretaria Municipal de Educação: gestores, professores, e profissionais do quadro de apoio.
