A Escola do Parlamento realizou nesta segunda-feira o curso “Políticas Metropolitanas”, em que procuradores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) expuseram questões sobre o desenvolvimento das regiões metropolitanas no Brasil sob a ótica jurídica.
O evento teve abertura do advogado Antônio Rodrigues de Freitas Junior, que falou sobre os desafios de mudar o “desleixo” recorrente com que a legislação brasileira tem tratado o tema, que segundo ele “tem pouco retorno eleitoral e midiático”. Entretanto, apesar do pouco apelo, para Freitas, é na esfera municipal e metropolitana que se consolidam políticas a médio e longo prazo, daí a importância do debate.
A fala de Antônio Rodrigues foi seguida por Pedro Estevam Serrano, advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), que criticou as iniciativas ainda tímidas do Brasil em estabelecer regiões metropolitanas formalmente. No caso de São Paulo, somente agora o Estado está discutindo a aprovação de uma Lei Complementar que institui a Região Metropolitana, como previsto na Constituição de 1988.
Serrano defendeu a organização horizontal das cidades, o que segundo ele corresponde a “trazer o capitalismo contemporâneo ao poder público, rompendo com a forma tradicional e centralizada”. Esse modelo de articulação política dos municípios é um eixo importante do Parlamento Metropolitano órgão consultivo que reúne as 39 Câmaras Municipais da Grande São Paulo.
Os procuradores da CMSP que redigiram a minuta que consolidou o Parlamento Metropolitano, neste mês, Carlos Benedito Micelli e Conceição Faria da Silva, também organizaram parte do curso da Escola do Parlamento. Eles, que estudaram a formalização das regiões metropolitanas na Legislação Brasileira, apresentaram abordagens do tema na Constituição, no Estatuto das Cidades e no projeto de lei federal que, se aprovado, criará o Estatuto da Metrópole.
Os dois procuradores explicaram que, apesar do nome, o Parlamento Metropolitano é um órgão apenas consultivo, através do qual as Câmaras envolvidas no projeto poderão discutir ideias comuns e políticas públicas conjuntas e não conflitantes, sem ferir o poder decisório do Município, apenas regionalizando o que já é de competência do Estado.
Eles ainda apresentaram alguns exemplos de iniciativas semelhantes aplicadas no Brasil. Natal, João Pessoa, Recife e Campinas são algumas das cidades cujas casas legislativas trabalham em conjunto com outras da região. Curitiba também estuda projeto parecido.
(30/05/2011 – 15h08)
