RENATA AFONSO
DA TV CÂMARA
A primeira aula do curso, realizada nesta segunda feira (11/9), na Câmara Municipal, foi sobre como ter transparência, controle social e fiscalização na cidade de São Paulo.
Segundo o palestrante, Paulo Machado, auditor municipal de Controle Interno, todas as denúncias apresentadas na Controladoria Geral do Município são checadas.
“Tudo que chega a gente tenta analisar, tenta fazer um olhar bem crítico, de dúvida mesmo, partindo do princípio de que tudo foi falado. Então a gente não faz um julgamento pessoal, do que acha que pode ser, do que acha que não pode ser”.
Criada em maio de 2013, durante a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), a Controladoria atua para prevenir e combater a corrupção na gestão municipal. Só neste ano, foram averiguadas 400 denúncias.
Rodrigues Monteiro Mendes, controlador geral do Município, ressaltou que a maioria das denúncias são válidas. “Os desfechos são os mais variados, desde punição com demissão de servidores, restauração de processos de auditoria para recuperação de ativos que eventualmente tenham sido desviados, averiguação em termos de qualquer tipo de assédio, seja sexual ou assédio moral. Todos eles têm um curso e se instaura um procedimento, então todos chegam a um fim.”
Um dos participantes questionou sobre a mudança do órgão, que perdeu o status de Secretaria e foi incorporado à Secretaria Municipal de Justiça, no início da gestão do prefeito João Doria (PSDB). Segundo Rodrigues, que assumiu a Controladoria no lugar da procuradora Laura Mendes, em agosto, a alteração foi administrativa.
“A autonomia da Controladoria é uma autonomia legal, então, as atribuições, as finalidades, as funções, continuam preservadas. O que houve foi uma alteração apenas administrativa. O que isso significa? Nosso orçamento passa a ser unificado com a Secretaria de Justiça. A gente tem algumas alterações do ponto de vista organizacional, nada que mude nossa atribuição e nossa independência. Esse é o ponto principal”.
O curso sobre o papel da Controladoria foi dividido em duas aulas. A próxima será nesta quarta-feira (13/9) e vai abordar compras e contratações na cidade de São Paulo.
Ilza Valéria Moreira Jorge, diretora executiva da Escola do Parlamento, disse que a sociedade precisa entender qual o papel da Controladoria. “O controle interno é super importante, não dá pra ser exercido só pelo Executivo. Ele não tem pernas pra isso, então a Controladoria colabora para a administração pública ser mais eficiente e eficaz.”
