As parcerias entre o Estado e a sociedade civil no marco regulatório das OSCs (Organizações da Sociedade Civil) serão tema de um curso gratuito que a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo promoverá todas as segundas-feiras no mês de maio.
O curso é voltado à capacitação de agentes públicos, representantes de OSCs e demais interessados nas normas estabelecidas pela Lei federal nº 13.0119/2014 e relaciona a abordagem teórica à análise de casos e troca de experiências práticas.
Ele será ministrado pelo advogado Luis Eduardo Patrone Regules, referência nacional na temática, com ampla atuação em políticas públicas, controle e integridade no terceiro setor. O advogado é mestre em Direito do Estado pela PUC-SP, com atuação destacada na regulamentação do MROSC no município de São Paulo. Além disso, foi diretor jurídico da Fundação Padre Anchieta, atua como professor de Direito Constitucional e integra conselhos consultivos em instituições de relevância na área de direitos e transparência.
Interessados em participar podem acompanhar o curso presencialmente, mas também será possível acompanhar o curso de forma online, mediante inscrição prévia. Todos os inscritos receberão certificado de participação, desde que tenha comparecido a ao menos três dos quatro encontros. Clique aqui para realizar sua inscrição.
Programação
Entre os temas que serão abordados, estão:
• Fundamentos jurídicos e constitucionais das parcerias entre Estado e OSCs, Etapas de planejamento, formalização de instrumentos jurídicos;
• Celebração de instrumentos jurídicos, Requisitos e documentos, Da atuação em Rede;
• Monitoramento, liberação de recursos e prestação de contas com foco em resultados;
• Responsabilidades legais, integridade e prevenção de riscos institucionais.
Serviço:
Curso da Escola do Parlamento – “Parcerias entre Estado e Sociedade Civil no Marco Regulatório das OSCs”
Datas: 5, 12, 19 e 26/5
Horário: 19h às 21h
Local: Câmara Municipal de São Paulo – Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista
