Luiz França/CMSP Áreas de preservação permanente foram discutidas em curso da Escola do Parlamento
A importância das áreas de preservação permanente foi discutida nesta sexta-feira (1/12), na Câmara Municipal de São Paulo, durante curso realizado pela Escola do Parlamento. No debate, especialistas disseram que é fundamental que a legislação vigente seja cumprida.
Instituídas pelo Código Florestal em 2012, as áreas de preservação permanente são espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa.
“Áreas lindeiras às margens dos rios urbanos e rurais atendem esses critérios e cumprem várias funções ambientais”, disse Luciana Travassos, professora da UFABC (Universidade Federal do ABC).
Entre as funções dessas áreas estão a proteção do solo para evitar desastres associados ao uso e ocupação de territórios inadequados, a manutenção da permeabilidade do solo e do regime hídrico, e o controle de desequilíbrios climáticos.
“Abordar a aplicabilidade da legislação é fundamental para efetivar as proteções dessas áreas que cumprem uma função tão importante. Outro passo é que elas sejam conservadas e recuperadas”, disse a diretora da divisão técnica de Planejamento Ambiental da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Helia Pereira.
A diretora do Departamento do Uso do Solo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Rosane Cristina Gomes, concordou com Helia e citou alguns desafios para se fazer cumprir a Lei.
“A legislação foi mudando e algumas construções estão prontas. Fica difícil fazer as exigências para parte de um lote. Algumas vezes, as pessoas acabam não cumprindo as medidas e prejudicam a função das áreas de preservação permanente que deveriam ser de lazer e manutenção do verde”, disse.
O Parque Linear Tiquatira, na Penha, foi uma das áreas que Luciana disse ser de preservação permanente. “É o primeiro e maior parque linear de São Paulo. Ele tem um rio que passa no meio e precisa estar nesse tipo de classificação porque cumpre uma série de funções, como de filtro de poluição”, disse.
A Escola do Parlamento promoveu esse curso com a meta de analisar a legislação vigente e discutir proposta de melhorias.
