RENATA AFONSO
DA TV CÂMARA
A Escola do Parlamento realizou nesta quarta-feira (17/5) a primeira aula do curso “Dados Abertos e Transparência na Cidade de São Paulo”. Na semana em que a Lei de Acesso a Informação completou cinco anos em vigor, o tema de abertura foi a Lei e a transparência.
Manoel Galdino, diretor executivo do Portal Transparência Brasil acredita que os governos têm obrigação de disponibilizar nos sites informações básicas como os gastos e a arrecadação financeira. “Chamamos isso de transparência ativa. Se alguma informação não estiver lá o cidadão pode fazer um pedido de acesso à informação, e a Lei garante que, em até 20 dias, o governo é obrigado a responder seu pedido. Se a informação existir, ele tem que disponibilizar para qualquer cidadão brasileiro.”
Para o coordenador de promoção da integridade da Controladoria Geral do Município, Thomaz Anderson Barbosa da Silva, esse direito ainda é pouco conhecido, mas ajudou a mudar a cultura de que a informação é propriedade do governo. “Tendo informação o cidadão consegue controlar os governos e fazer um bom controle social com base em fundamento de dados, que é o mais importante.”
Humberto Dantas, diretor-presidente da Escola do Parlamento, explicou que o curso terá ainda mais quatro aulas e que objetivo é discutir cultura sobre os mais diferentes aspectos. “Um dos aspectos interessantes de se discutir cultura é tentar compreender a lógica da transparência do poder público, em especial a transparência dos organismos de cultura.”
Para esse curso, a Escola do Parlamento fechou uma parceira com Centro de Pesquisa e Formação (CPF) do SESC-SP, que trabalha com qualificação para a gestão cultural. O CPF identificou uma lacuna na formação dos profissionais em relação a temas da área legislativa das políticas públicas, como explicou Daniela Ribas Ghezzi, pesquisadora do Centro de Pesquisa e Formação do SESC-SP. “Essa parceria foi firmada um pouco pra levar esse lado que a Escola do Parlamento da Câmara já trabalha que é o aspecto legislativo para o universo das políticas públicas da área da cultura.”
Dados Abertos e a Câmara Municipal
A Câmara Municipal de São Paulo já disponilizava os dados antes da Lei. Em junho de 2011 foi criado o Programa de Dados Abertos do Parlamento, que disponibiliza informações de forma eletrônica. Na época, o vereador Police Neto (PSD) era o presidente da Casa.
“Eu acho que tem uma questão fundamental que é você envolver a sociedade inteira na tarefa de construir as políticas públicas para o nosso desenvolvimento. Não são os 55 vereadores e os funcionários aqui da Casa que têm todo o conhecimento para onde vamos e como vamos. Permitir que todos tenham acesso aos dados, as informações, amplia as soluções”, ressaltou Police.
De acordo com Humberto Dantas, diretor-presidente da Escola do Parlamento, fazer com que a sociedade se utilize desses instrumentos é um dos maiores desafios. “Eu acho que a escola do parlamento tem esse grande desafio: fazer com que as pessoas se apropriem daquilo que o poder público lhes oferece em termos de informação.”
