Espaços de eventos devem entregar a seus clientes folhetos indicando rotas de fuga em caso de emergência. A medida está prevista no Projeto de Lei 98/2013, do vereador Aurélio Miguel (PR), que teve o parecer aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia.
De acordo com a matéria, os estabelecimentos que não cumprirem a norma pagarão uma multa no valor de R$ 2 mil, o valor será dobrado em caso de reincidência. É importante que locais que reúnam muitas pessoas orientem onde são as rotas de fuga. É fundamental também a fiscalização porque já tivemos muitos problemas, como o que aconteceu em Santa Maria (RS), em que muitos morreram em um incêndio, afirmou o vereador Aurélio Miguel.
O vereador Ricardo Young (PPS), relator do projeto, foi contrário a proposta desta matéria. Sou contra legislações que não agreguem valores. Já temos muitas normas de segurança, como inspeção do corpo de bombeiros e vistoria da Prefeitura. Não é justo aprovarmos mais um procedimento que não trará esclarecimentos para usuários, criará ônus para os proprietários e ainda gastará papel, prejudicando o meio ambiente. O que é necessário é que as Leis existentes sejam aplicadas e que seja feita fiscalização, explicou.
(18/9/2013 – 13h01 – atualizada às 13h46)
