Na Câmara Municipal diversos Projetos de Lei estão em tramitação ou foram aprovados para garantir a os direitos femininos. A Câmara também está sempre aberta a diversos debates que discutem a igualdade feminina, além de homenagear as mulheres com trabalhos de relevância à sociedade.
Entre projetos já aprovados, está a Lei 15.945, de 2013, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), que estabelece diretrizes para a criação do Programa Centro de Parto Normal – Casa de Parto, na cidade de São Paulo para atendimento às mulheres grávidas, para complementar as unidades de saúde existente e organizada no sentido de promover a ampliação do acesso, do vínculo e do atendimento, humanizando a atenção ao parto.
“A essência desses programas são criar condições para tratar o parto como momento de respeito para mulher, seu bebê e a família.” declarou a vereadora.
Parto sem dor
Outro projeto aprovado na defesa do direito à saúde e humanização nos partos, a Lei 15.894, também de 2013, Institui o Plano Municipal para a Humanização do Parto – Parto sem dor, que dispõe sobre a administração de analgesia em partos naturais de gestantes da cidade de São Paulo, de autoria da vereadora patrícia Bezerra (PSDB).
A Lei garantiu a anestesia no parto normal do SUS (Sistema Único de Saúde), o acompanhante de sua escolha durante toda a gravidez, a utilização de métodos para o alivio da dor, a liberdade escolher a maternidade que lhe for conveniente e o contato físico precoce assim que o bebê nascer, principalmente por causa da amamentação.
“As mudanças com a Lei são drásticas. As gestantes ainda não tinham direito a uma série de coisa. Não era admissível que na cidade mais rica do Brasil a mulher não tivesse direito a um parto sem dor. Agora as grávidas serão tratadas como merecem, pois na hora do parto, o único choro deve ser o de alegria”, afirmou.
Ronda Maria da Penha
O Projeto de Lei (PL) 82/2014, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD), que instituí a ação “Ronda Maria da Penha” pela da GCM (Guarda Civil Metropolitana de São Paulo), consiste na parceria da Prefeitura da cidade com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a GCM, para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, com o fornecimento de “botão de pânico” e atendimento especializado e exclusivo pela Guarda Civil Metropolitana.
Já aprovado em primeira discussão na Câmara, o “botão do pânico” deverá ser disponibilizado pela GCM, e quando acionado liberará um processo de escuta podendo gerar o atendimento local mediante o acionamento da viatura da GCM. Todas as mulheres que tiverem registrado algum boletim de ocorrência contra agressores terá o direito de utilizar o aparelho por segurança.
“É obrigação desta Casa prover a proteção dos menos favorecidos e principalmente da mulher paulistana, vitima de violência doméstica, bem como estabelecer mecanismos que garantam as medidas protetivas e preventivas para que este mal não ocorra”, afirma vereadora em justificativa.
Qualidade de vida
Outro projeto aprovado em primeira discussão na Câmara, o PL 469/2014, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), autoriza a prefeitura a conceder kits pós-mastectomia gratuitamente pela rede municipal de saúde. Mastectomia é o nome dado à cirurgia de remoção completa da mama e consiste em um dos tratamentos cirúrgicos para o câncer de mama.
A vereadora acredita que estes itens trarão maior qualidade e segurança ao tratamento das pacientes. “Percebemos que o programa poderá ajudar a trazer mais dignidade ao tratamento dessas pacientes. É muito desagradável e lamentável que essas mulheres utilizem sacos plásticos de supermercado para apoiarem os drenos pós-operatórios”, afirmou Sandra.
Eles também podem
Os vereadores da Casa também se mostram solidários às causas femininas e buscam participar das discussões e elaboração de alguns projetos para garantir os direitos das munícipes.
Como o PL 906/2013, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), que obriga o poder Executivo a criar ações sócio-educativas nas escolas municipais visando o combate aos atos de violência contra a mulher.
Essas ações terão como objetivo a conscientização e a erradicação de todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres, através de campanhas informativas, material impresso e virtual, seminários, palestras e exposições.
Projetos relativos à segurança da mulher que também estão em pauta.
O PL 172/2014, do vereador Natalini (PV), quer permitir que as mulher escolham o local de desembarque dos ônibus, após das 21h e até as 5h da manhã. “São vários os relatos de agressão no trajeto entre a residência e o ponto do ônibus. Bandidos aproveitam-se da falta de iluminação e da certeza do desembarque naquele local para cometerem crimes, sendo as mulheres o alvo principal”, justifica o vereador.
A violência obstétrica também é uma preocupação do vereador Eduardo Tuma (PSDB), que é autor do PL 401/2014, quetem por objeto a divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, no Município de São Paulo, visando à proteção das gestantes e das parturientes contra a violência obstétrica.
A violência obstétrica é cometida contra a mulher e sua família, em instituições de saúde no momento do pré-natal, parto ou aborto. “Muitas vezes por falta de instrução a mulher acaba passando por procedimentos ou situações constrangedoras sem real necessidade. O objetivo desta proposição é auxiliar a mulher e seus familiares quanto aos seus direitos de gestante antes, durante e após o parto”, afirmou.
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