As novas regulamentações das aposentadorias e benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram tema da reunião desta terça-feira (3/5), da Comissão Extraordinária do Idoso e Assistência Social da Câmara Municipal de São Paulo.
O diretor do IOPREV (Instituto de Orientação Previdenciária), Fábio Faria de Sá, foi convidado a responder perguntas dos vereadores e dos munícipes sobre a última reforma da previdência em vigor desde 2019.
As principais dúvidas foram o cálculo de tempo de contribuição para aposentadoria e as regras de transição, que tem como objetivo trazer segurança jurídica ao contribuinte durante o processo de substituição do modelo antigo de previdência para o novo, para os segurados que já estavam contribuindo ao INSS e que ainda não haviam concluído os requisitos para dar entrada na aposentadoria quando a reforma foi aprovada.
“A reforma da previdência 2019 pegou muita gente de surpresa (…) a pessoa há alguns anos atrás tinha aquele planejamento previdenciário achando que se ia se aposentar em 2019/2020, isso prorrogou para 2023/2024, fazendo com que a pessoa contribua mais 2, 3 ou até 5 anos para ter direito ao benefício”, explica Fábio.
Requerimentos
Durante a reunião também foram aprovados dois requerimentos de autoria do vereador Eli Corrêa (UNIÃO) solicitando informações à Prefeitura sobre acessibilidade para a população idosa e tempo de espera em Unidades de Saúde do município e sobre a distribuição de fraldas geriátricas pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Também foi aprovado convite ao Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, para tratar de temas relacionados à reforma da previdência social. O requerimento é de autoria do presidente do colegiado, vereador Faria de Sá (PP).
Participaram da reunião os vereadores Faria de Sá (PP), presidente da Comissão, Gilson Barreto (PSDB), vice-presidente, Alfredinho (PT), Eli Corrêa (UNIÃO) e Missionário José Olímpio (PL).
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