Fábio Jr Lazzari/ CMSP
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou audiência pública nesta terça-feira (19) para discutir o projeto do prefeito Fernando Haddad sobre a inspeção veicular na cidade de São Paulo, enviado recentemente à Câmara. Técnicos e especialistas criticaram a possibilidade de transferir a inspeção a oficinas mecânicas.
A descentralização contraria as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), afirmou o engenheiro Cláudio DallAcqua, da escola Politécnica da USP e diretor-superintendente do Instituto Brasileiro Veicular. Segundo o engenheiro, esses órgãos determinam que a inspeção seja feita por concessão.
DallAcqua também afirma que seria difícil para a Prefeitura fiscalizar a manutenção de confidencialidade de dados dos donos dos veículos, uma vez que mais de 100 empresas prestariam o serviço. São Paulo possui sete milhões de veículos. Precisa de rigorosos limites de poluição. Se esta Câmara votar o projeto como está, colocará a cidade na vanguarda do atraso, enfatizou.
O vereador Andrea Matarazzo (PSDB) também criticou a ideia. Passaríamos a ver as ofertas: Faça sua manutenção aqui e ganhe a inspeção veicular. Não podemos andar para trás, afirmou.
Para Harald Peter Zwetkoff, diretor-presidente da Controlar, a Prefeitura arrisca trocar um modelo que é referência mundial por outro que não sabemos se funciona. A controlar é absolutamente transparente. Fizemos 100% das inspeções agendadas. Todas as reclamações foram atendidas. Temos 800 funcionários e, graças aos investimentos em tecnologia, fazemos a inspeção em 21 minutos, argumentou.
Reembolso da taxa
Os vereadores da oposição presentes na audiência questionaram o reembolso da taxa sugerido pelo projeto do Executivo. Já os vereadores da base aliada ao governo argumentam que o fim do custo aos motoristas que não têm carros poluidores tende a diminuir a evasão de veículos para cidades que não realizam a inspeção, o que geraria prejuízos ao orçamento municipal.
A cidade tem quase um milhão de veículos que vem de outros lugares. Os carros que ficarem mais de 20 dias na cidade também terão de pagar a taxa de inspeção. É o princípio de que quem polui paga, quem não polui não paga. Isso foi amplamente discutido e aprovado pela população, afirmou o vereador Reis (PT). Segundo ele, em nenhum momento se cogitou o fim da inspeção, opinião reiterada pelo secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Ricardo Teixeira (PV).
No entanto, para Sérgio Leitão, do Greenpeace, ao reembolsar a taxa, a Prefeitura beneficia os donos de automóveis em detrimento das pessoas que utilizam transporte público. O dinheiro utilizado para o incentivo pagaria a reforma do corredor da Avenida Inajar de Souza e seis meses de subsídios ao bilhete único, destacou.
O vereador Gilberto Natalini (PV) afirmou que está elaborando um substitutivo ao projeto do prefeito. Conversei pessoalmente com mais de 30 vereadores para escrever algo que o governo aceite. Primeiramente, não podemos deixar que quem conserta carro faça a inspeção, afirmou. Segundo ele, o substitutivo estabelecerá que carros novos sejam inspecionados a partir do primeiro ano e que carros muito poluidores possam ser inspecionados mais de uma vez por ano. Também queremos que o laudo técnico seja obrigatório para que os motoristas que não tenham os carros aprovados saibam a razão da reprovação, ressaltou.
Para o vereador Ricardo Young (PPS), as duas audiências públicas mostram que a sociedade não vai tolerar o afrouxamento da inspeção veicular.
Os técnicos da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista (CETESB), Carlos Lacava e Vanderlei Borsari, compareceram à audiência e destacaram que a inspeção veicular mostrou-se como a medida de melhor relação entre custo e benefício no combate à poluição.
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