Luiz França / CMSP Audiência pública sobre o Mapa de Ruídos na cidade (07/11)
Nesta quinta-feira (07/11), dezenas de munícipes, especialistas, representantes do setor público e privado compareceram à Audiência Pública, realizada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), para discutir a elaboração do Mapa do Ruído Urbano da cidade de São Paulo.
A nova ferramenta deverá auxiliar o planejamento urbano da cidade, com a identificação das áreas que deverão reduzir seus índices de ruído e também daquelas regiões com níveis sonoros adequados.
A criação do Mapa do Ruído Urbano foi proposta em 2013, pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB) e pelo ex-vereador Andrea Matarazzo.
Em 2016, aprovada pela Câmara, a iniciativa foi sancionada por meio da Lei 16.499/2016, tendo sido regulamentada em 2019. Com isso, o município já possui as diretrizes legais para implementar o projeto.
O que diz a lei
O Mapa do Ruído Urbano será estruturado a partir do conjunto de macroáreas criadas no Plano Diretor Estratégico da cidade, que divide o território do município em 6 zonas, a fim de criar um planejamento que atenda às necessidades ambientais, sociais e econômicas de cada região.
A lei também trata dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, ou seja, áreas com potencial de adensamento habitacional, oferta de transporte e emprego, assim como as Operações Urbanas Consorciadas. O prazo determinado para elaboração do mapa varia de 4 a 7 anos.
Além disso, será criado um grupo gestor, formado por representantes de 6 secretarias municipais. A lei prevê ainda que sejam implantadas algumas medidas, como campanhas de conscientização sobre os efeitos do ruído para a saúde e o Plano de Ação para Redução de Ruídos.
Corresponsabilidade
Favorável à criação do Mapa do Ruído Urbano, o vice-presidente de Tecnologia e Sustentabilidade do SECOVI-SP, Carlos Borges, disse que o setor imobiliário tem avançado na criação de projetos com desempenho acústico adequado. Borges defendeu a “corresponsabilidade” entre os setores para promover a diminuição da poluição sonora, apontada como caso de saúde pública. “Há 20 anos, por exemplo, a questão do ruído não estava na agenda dos consumidores, projetistas, construtores e Poder Público. Era tratado como algo que fazia parte da vida”, disse o representante do SECOVI. “Hoje temos muitos problemas de saúde ligados à poluição sonora, mas geralmente não associamos a isso”, afirmou Borges.
Representante do PSIU (Programa Silêncio Urbano) da Prefeitura de São Paulo, Flavio Donizete Gagliardi trouxe alguns dados para o debate. Segundo ele, até o mês de outubro deste ano foram realizadas 9 mil vistorias, com aplicação de multas que somam R$6 milhões. Os valores das multas variam de R$8 mil a R$30 mil.
“Se todos esses estabelecimentos levassem em conta a legislação e investissem em isolamento acústico, sairia mais barato do que tomar uma multa e ainda correr o risco de ser interditado” argumentou Gagliardi. Ele também avalizou a criação do Mapa do Ruído Urbano, uma vez que, com essas informações, as pessoas poderão adequar suas atividades de acordo com a região da cidade.
Ações urgentes
A PróAcústica (Associação Brasileira para a Qualidade Acústica) também foi representada na audiência para apresentar o projeto-piloto, criado pela própria entidade, que irá nortear a elaboração do mapa completo pelo Executivo. O piloto foi realizado na região central da cidade. “Essas pessoas expostas a ruídos muito severos precisam de uma ação mais urgente. O mapa vai ajudar a prefeitura a priorizar essas áreas e investir o recurso onde ele é mais necessário”, explicou Marcos Holtz, vice-presidente da PróAcústica. O piloto relaciona a medição dos decibéis à localização – e indica quanto os valores estão acima do permitido pela lei.
Luiz França / CMSP Reivindicações
Geraldo Gomes, representante do Movimento Contra o Barulho no Anhembi, mora próximo ao Sambódromo do Anhembi, na zona Norte da cidade. Segundo Gomes, a promoção de eventos no local tem aumentado nos últimos anos, o que impacta na qualidade de vida dos moradores do entorno.
“Isso tem trazido problemas de saúde, porque as pessoas não conseguem dormir. Não queremos acabar com a diversão de ninguém, mas queremos ter preservado o nosso direito de ficar sossegado em casa”, relatou Gomes. Ainda segundo ele, os moradores já procuraram auxílio do Executivo, mas ainda não conseguiram solução.
Para Márcia Farolete, da Frente de Moradores do Butantã, o grupo gestor que será formado para coordenar o Mapa do Ruído Urbano precisa ser aberto à participação popular. “Esse grupo está composto só por órgãos da prefeitura. E sabemos que falta estrutura técnica e de pessoal nas secretarias. Há necessidade de incluir outros atores nesse grupo gestor”, sugeriu Márcia.
Integrante do grupo de gestão da Operação Urbana Água Branca, Jupira Cauhy, que mora próximo ao Allianz Parque, também depôs sobre as condições da qualidade sonora na zona Oeste. Jupira disse que os shows realizados no espaço ultrapassam os decibéis permitidos pela legislação. “Já medimos o volume do som em 48 apartamentos, em dias de show. Constatamos que, na Arena, o valor é acima de 106 decibéis, em um espaço completamente aberto. Já dentro das casas, ficou acima de 70 decibéis”, relatou Jupira.
Tecnologia
Na avaliação do presidente da CCJ, vereador Aurélio Nomura, as reivindicações dos moradores sobre o excesso de ruído demonstra o quanto a criação do mapa é necessária. “A partir disso, teremos como mitigar o ruído e implantar políticas para reduzir os danos”, declarou Nomura.
Ainda de acordo com o parlamentar, a tecnologia irá permitir que as metas sejam cumpridas no prazo. “Temos condições de implementar o projeto. E essa proposta será reformulada de tempos em tempos, porque a cidade é orgânica e muda seus aspectos a toda hora”, afirmou Nomura.
Luiz França / CMSP 
