A revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Lei de Zoneamento – deve ser amplamente discutida com a população e se adaptar a situações existentes no município. Essa é a opinião dos especialistas que participaram nesta segunda-feira (15/6) de um debate realizado na Câmara de São Paulo sobre mudanças para as atividades econômicas com o projeto que está em discussão no legislativo.
“O maior desafio da Capital é se conhecer para termos uma cidade forte. No entanto, a contradição da vocação de ser um município descentralizado, mas com gestão centralizada, deve ser revista”, sinalizou o diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Valter Caldana.
Para ele, o projeto não pode ser baseado em tabelas e contas. “Se o zoneamento leva em conta definições de uso, isso é um problema porque a legislação fica engessada. O que deve ser levado em consideração são padrões de incomodidade, introduzindo padrões de adaptação da lei”, acrescentou Caldana.
O jurista Marcelo Manhães falou sobre a necessidade da revisão do zoneamento cumprir a função social e avaliar as diferentes características do município. “Temos distinções pontuais e isso deve ser levado em consideração. Por exemplo, na avenida Brigadeiro Luiz Antônio precisaríamos ter classificações diferentes na mesma via. Além disso, é fundamental que a população venha até a Câmara para discutir”, afirmou.
Durante o evento, o vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, Nelson Kheirallah, explicou que a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo será importante para o comércio. “É necessário termos uma legislação que permita aos comerciantes continuarem trabalhando até que possam ser regularizados. O município é dinâmico e isso precisa ser pensado”, declarou. De acordo com a instituição, mais de 88% do comércio não tem licença de funcionamento.
A revisão da legislação também será importante para atividades sociais. A voluntária da Lalec (Lar Amor Luz e Esperança da Criança), na zona sul, Monize Neves, gostou do projeto que está em discussão na Câmara. “Vemos um avanço nessa legislação porque, por exemplo, a nossa instituição está na Indianópolis e é irregular. Mas com a revisão passaremos a estar regularizados em uma região onde faltam equipamentos sociais. Não tenho dúvidas de que, quando aprovada, mais entidades farão seus trabalhos na região”, declarou.
O representante da sociedade Christian Bojlesen, um dos debatedores, sinalizou que é possível ter atividade comercial e residências no mesmo espaço. “Há um consenso de que os serviços podem coexistir com zonas residenciais”, afirmou.
O relator do zoneamento na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, vereador Paulo Frange (PTB), gostou da qualidade do debate promovido pela Associação Comercial de São Paulo e o Conselho de Política Urbana. “Vamos ouvir a sociedade e todas as associações para poder extrair ao máximo as sugestões e consequentemente ter o melhor projeto possível”, explicou. “Esse trabalho deve ser feito com muita responsabilidade e devemos lembrar que um dos grandes desafios que teremos é discutir o capítulo que trata apenas da fiscalização”, disse.
Acompanhe e apresente aqui sugestões para a revisão da Lei de Zoneamento.
