FELIPE BROSCO
DA TV CÂMARA
A Câmara Municipal de São Paulo foi sede, nesta segunda-feira (21/8), do quarto debate de um ciclo de Audiências Públicas sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
O encontro, organizado pela deputada federal Mara Gabrili (PSDB) e pela vereadora Adriana Ramalho (PSDB), acontece desde o ano passado e prevê uma série de diretrizes, como o acesso irrestrito a equipamentos culturais.
“Não só o acesso de uma pessoa a uma obra, mas também a possibilidade de incentivo para que as pessoas com deficiência possam produzir arte”, disse Mara Gabrilli.
O secretário municipal de Cultura, André Sturm, disse que todos os equipamentos culturais da cidade devem estar adequados à pessoa com deficiência.
“Nós temos na Secretaria da Cultura 152 equipamentos. Portanto será um processo para que a gente alcance todas as questões de acessibilidade”, disse.
Também presente ao evento, o secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, afirmou que, quando deficiência e pobreza se encontram, criam uma situação de vulnerabilidade sem igual.
“O encontro entre pobreza e deficiência cria, talvez, a situação de mais vulnerabilidade que a gente possa encontrar em termos sociais. O grande desafio é saber como é que a gente chega nessas pessoas. Elas, às vezes, estão tão escondidas, que estão fora do radar dos serviços públicos municipais”.
O encontro também contou com Mansur Bassit, representante do Ministério da Cultura. “É muito importante manter o diálogo nas três esferas: federal, municipal e estadual, porque todos tem muitas contribuições a dar. Muita experiência. E todo mundo pode contribuir com a suas experiências pessoais”.
Uma das barreiras de acessibilidade digital está nos tributos que incidem nas tecnologias voltadas às pessoas com deficiência, como explicou Beto Pereira, vice-presidente da Organização Nacional dos Cegos do Brasil.
“A questão não é só sensibilizar os empresários, mas principalmente sensibilizar o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que trata dessa questão fiscal aqui no Brasil. Para que um produto tenha isenção, por exemplo, é necessário que todos os Estados aprovem essa isenção”.
Para a presidente da Associação G-14 de Apoio aos Pacientes de Poliomielite e Síndrome Pós-Pólio, Andréa Rosana Silva, é importante um exercício de reflexão sobre se colocar no lugar do outro. Ela citou as salas de cinema como exemplo.
“Eu gostaria muito, um dia, de barrar, ou não deixar as pessoas se sentarem onde elas quisessem e fazê-las ocuparem lugares ruins. E depois perguntar: e aí? Como é que foi essa experiência para vocês”.
Um dos problemas apontados na Audiência foi a falta de interlocução entre a Lei Municipal e a Lei Brasileira de Inclusão, segundo Déborah Kelly Affonso, promotora de Justiça.
André Bueno/CMSP Adriana Ramalho
“A LBI é uma Lei muito nova que entrou em vigor no ano passado. Ela trouxe no seu bojo muitas inovações importantes para a cidade, para a vivência da pessoa com Deficiência, para a sua inclusão. E a Lei Municipal já é uma Lei mais antiga, anterior a esse diploma novo e que precisa ser atualizada”.
Para a vereadora Adriana Ramalho, a Audiência Pública teve a finalidade principal de construir uma ação propositiva.
“Que possamos aqui reunir autoridades, representantes, convidados, população e iniciar um debate, mas um debate pacífico, propositivo, com ideias. Construir uma relação em que a gente consiga avançar em políticas públicas”.
