RENATA AFONSO
DA TV CÂMARA
Advogados, urbanistas, especialistas e representantes de entidades estiveram reunidos nesta quinta-feira (24/3) na Câmara Municipal em uma audiência pública para discutir a MP (Medida Provisória) 759, do Governo Federal, que trata da regularização fundiária urbana e rural em todo o país. A medida pretende agilizar a regularização das terras.
O requerimento para a realização da audiência foi aprovado pelo vereador Eduardo Suplicy (PT) durante reunião da Comissão de Política Urbana. “Mais de cem entidades assinaram e publicaram uma Carta ao Brasil sobre como esta Medida Provisória 759 representa uma verdadeira desconstrução da regularização fundiária no Brasil”, disse o vereador.
Todos os participantes convidados concordaram é necessário haver mais discussão sobre o assunto. “o que nós temos que fazer hoje é puxar um debate levando em consideração o estatuto da cidade e os planos diretores”, disse Maria das Graças Xavier, coordenadora da União Nacional por Moradia Popular.
“São temas muito caros, que atingem um volume grande, uma camada da população muito grande e muito vulnerável. E essa camada da população que mais vai ser atingida pela MP não participou do debate”, disse a defensora pública estadual — coordenadora do núcleo de Habitação e Urbanismo — Luiza Lins Velloso.
Especialista em regularização fundiária, Rosana de Almeida Tierno, defende a criação de um projeto substitutivo com a participação de todos os setores ligados ao tema. “Considerando a especificidade do tema e o Estatuto da Cidade, a participação popular é uma forma de validação, é um dos requisitos para que seja válida uma legislação urbanística. O que a gente pretende é que esse substitutivo seja construído em conjunto”, disse,
Durante o evento, o deputado federal Paulo Teixeira (PT) sugeriu que a população expresse a opinião ao Congresso. “Nós não queremos que as pessoas recebam um título de uma terra que não tem saneamento básico, que não tem asfalto, que não tem iluminação pública, escola, que não tenha creche”, disse.
