André Bueno | REDE CÂMARA SP Na reunião desta quarta-feira (14/6) da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores aprovaram parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 149/2013, que institui o PSAA (Programa Servidor Amigo do Autista), cujo objetivo é a oferecer capacitação técnica a todos os servidores da capital para o atendimento de pessoas com o TEA (Transtorno do Espectro Autista).
De autoria do vereador Coronel Salles (PSD) e coautoria dos vereadores Rinaldi Digilio (UNIÃO), Rodrigo Goulart (PSD) e Thammy Miranda (PL), o Programa Servidor Amigo do Autista pretende formar os servidores para, minimamente, identificar a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista; interagir com a pessoa autista, mediante a utilização de técnicas aplicadas; promover a garantia da inclusão social, dos direitos e cidadania, com foco no público-alvo; e atender demandas que envolvam pessoas diagnosticadas com TEA, quando solicitado apoio.
Outro projeto cujo parecer favorável foi aprovado pela Comissão de Administração Pública foi o PL 609/2011, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), em coautoria com os vereadores Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) e Milton Ferreira (PODE) e com os ex-vereadores José Police Neto (PSD), Marco Aurélio Cunha (PSD), Gilberto Natalini (sem partido) e Jamil Murad (PC do B).
O projeto visa oferecer incentivo à implantação de atividades de saúde nas áreas envoltórias de hospitais existentes em situação regular ou passível de regularização. Segundo a proposta, são considerados serviços de saúde as atividades exercidas por ambulatórios, centros de bioequivalência, centros de diagnósticos, laboratórios de análises clínicas, centros de reabilitação, clínicas dentária e médica, eletroterapias, empresas de assistência domiciliar de saúde ou “home care”, hospitais, maternidades, postos de saúde, vacinação e puericultura, prontos socorros, radioterapia, raio x e sanatórios.
Presidente da Comissão de Administração Pública, o vereador Gilson Barreto (PSDB) avaliou os trabalhos. “Todos os projetos concernentes à administração passam pela Comissão de Administração Pública e nós estamos em dia com os projetos que são encaminhados para Comissão. Os vereadores analisam e nós nos reunimos geralmente toda quarta-feira para analisar, discutir e aprovar. Hoje só tivemos três [PLs], que foram aprovados, e um ofício. E agora [os projetos] vão para a Comissão de Finanças e Orçamento”, sintetizou Barreto.
Prêmio Hely Lopes Meirelles
Além da análise dos Projetos de Lei, a Comissão de Administração Pública indicou o vereador João Ananias (PT) como representante do colegiado para a realização da 3ª Edição do Prêmio Hely Lopes Meirelles.
Instituído pela Resolução nº 23, de 14 de dezembro de 2017, o Prêmio Hely Lopes Meirelles do Gestor Público eficiente premia, anualmente, gestores públicos municipais com destaque na implementação de projetos de aprimoramento da gestão nas secretarias municipais e Subprefeituras, cabendo a cada secretário(a) e/ou subprefeito(a) indicar um projeto, de seu órgão, para concorrer.
A reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida no vídeo abaixo, teve quórum completo e também contou com a presença do vereador Eli Corrêa (UNIÃO), vice-presidente da Comissão, e dos vereadores Beto do Social (PSDB), Ely Teruel (PODE), Janaína Lima (MDB) e Jussara Basso (PSOL), integrantes do colegiado.
