A Comissão Política Urbana e Meio Ambiente emitiu nota nesta segunda-feira (26/06) informando a suspensão das audiências públicas dos dias 30/06, no Sesc Pinheiros, e 01/07 no Sesc Santana, ambas seriam às 19 horas e foram canceladas.
Confira a nota na íntegra:
"Esta Comissão teve conhecimento de liminar exarada pelo Exmo. Juízo da 10a. Vara da Fazenda Pública, Dr. Valentino Aparecido de Andrade, em razão de medida cautelar proposta perante aquele Juízo (processo nº 053.09.022372-4), e que determinou a ‘supressão do tema que se refere à revogação dos artigos 1º a 47 da Lei 13.885/2003, no procedimento de revisão do Plano Diretor.’
Esclarece esta Comissão que tal decisão não suspendeu a realização das audiências públicas, apenas limitou seu objeto. Todavia, a fim de preservar a regular tramitação do projeto de lei relativo ao plano diretor e de se conferir a mais ampla transparência aos debates acerca da matéria, esta Comissão de Política Urbana resolve suspender as audiências públicas já designadas, até que a situação judicial esteja consolidada."
Vereador Carlos Apolinario, presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo.
