Luiz França/CMSP |
| Parlamentares de todo o país participaram do Fórum de Defesa dos Direitos dos Idosos |
O Estatuto do Idoso criado para regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos é, na opinião da promotora Anna Trotta, importante porque estabelece diretrizes fundamentais para a terceira idade. No entanto, ele não é colocado em prática. Nesta sexta-feira (6/6), durante o Fórum de Defesa dos Direitos dos Idosos, realizado na Câmara Municipal de São Paulo, a representante do Ministério Público criticou o fato de as leis brasileiras não saírem do papel.
De acordo com ela, o estatuto é um instrumento legal e deve ser utilizado. Essa legislação é inovadora porque assegura a efetivação de todos os direitos dos idosos, como saúde, educação e trabalho. Somos muito bons para criar leis, mas o problema é concretizá-las, afirmou Anna. Ela ainda acrescentou que é fundamental mudar a forma como a sociedade encara a velhice. Precisamos mudar os paradigmas da velhice porque só assim vamos fazer com que os idosos estejam inseridos na sociedade. Além disso, precisamos de um comprometimento simultâneo da sociedade, da comunidade e do Estado, disse.
A implementação de políticas públicas a médio e longo prazo para os idosos também foi apontada pelos participantes do fórum como fundamental para garantir a qualidade de vida dos idosos. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam que até 2060 o número de brasileiros acima de 65 anos deve quadruplicar.
Vereador em Juiz de Fora (MG), Isauro Calais (PMN) dividiu com os participantes do fórum as principais conquistas da cidade para a terceira idade. Entre elas ele elencou a Blitz do Idoso, ação em que os vereadores visitam órgãos públicos e instituições privadas para ver como é o atendimento para essa população.
Encontramos irregularidades em todos os lugares, principalmente em bancos e supermercados. A partir daí, fazemos uma notificação e depois voltamos para ver se, por exemplo, a acessibilidade e a fila prioritária estão sendo cumpridas. Quando não, esses estabelecimentos são autuados, contou.
Ideias como essa e outras práticas em Juiz de Fora surgiram a partir da criação de uma comissão especial que reúne diferentes instituições que trabalham com idosos. Debatemos os principais problemas que a terceira idade enfrenta e fomos pensando em ações para resolvê-los. Distribuímos cartilhas com o estatuto do idoso na cidade, fizemos campanhas para que os idosos não façam empréstimos ou sejam enganados e realizamos uma marcha de enfrentamento a violência, acrescentou.
O fórum, afirmou o vereador Mario Covas Neto (PSDB), presidente da Comissão do Idoso da Câmara Municipal de São Paulo e responsável pela organização do debate, é fundamental para a troca de experiências entre as cidades. Pretendemos fazer um documento a partir dos debates realizados com sugestões para a criação de uma política nacional para os idosos. Vimos aqui o exemplo de Juiz de Fora que pode ser feito em todo o Brasil, afirmou.
O parlamentar também comentou sobre os trabalhos desenvolvidos pelo colegiado. São Paulo deve ser exemplo de políticas públicas para idosos. E devemos planejar e pensar a cidade em diversos aspectos para proporcionar melhor qualidade de vida para a população. Nós, da comissão, procuramos atender todas as demandas e estamos fazendo projetos de lei e lutando para a ampliação de serviços como as casas-dia e a regulamentação do Fundo do Idoso, disse. (Da Redação)
(06/06/2014 – 15h51)
