Os vereadores que compõem a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária, da Câmara Municipal de São Paulo, querem mais informações sobre a estrutura que a Secretaria Municipal da Fazenda dispõe para averiguar eventuais irregularidades em empresas financeiras.
Os parlamentares demonstraram a preocupação após informações coletadas na reunião desta quinta-feira (18/4) da CPI, que investiga possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising.
Um dos focos da CPI são empresas que atuam na cidade de São Paulo, mas possuem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) registrado em municípios que oferecem vantagens tributárias em relação à capital, no caso, a alíquota menor de ISS (Imposto Sobre Serviços).
Os vereadores ouviram Marcelo Bartolozi Gragnano, diretor da Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro da secretaria, setor responsável por monitorar a regularidade das operações dessas empresas.
Segundo Gragnano, a divisão conta hoje com oito funcionários para o cruzamento de dados, a partir das informações oferecidas pelas instituições. Como a equipe é “enxuta”, o setor usa critérios para a escolha de que empresas serão fiscalizadas, como o volume de receita e a reincidência das operações.
O que mais chamou atenção dos vereadores foi, porém, a informação de que nem todo o trabalho é realizado com o uso de softwares. Segundo Gragnano, a maior parcela dos cruzamentos de dados é realizada manualmente. “Havia um convênio com o Banco Central para essa tarefa, mas há algum tempo não temos mais”, revelou o representante da secretaria.
Questionado pelos vereadores, o servidor disse não haver intercâmbio de informações com o Ministério do Trabalho para acessar os números do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
“É inadmissível que uma cidade do tamanho de São Paulo não tenha esses convênios. No caso que estamos investigando, por exemplo, se fosse possível afirmar que em uma cidade vizinha a empresa trabalha com 19 funcionários, e aqui na capital tem 15 mil, fica claro que as operações acontecem aqui”, disse o presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (MDB). Além de Nunes, também participaram da reunião os vereadores Antonio Donato (PT), Isac Felix (PR) e Rinaldi Digilio (PRB).
Durante a reunião, foram ouvidos o prefeito Giancarlo Lopes da Silva e o secretário municipal da Fazenda Robson Senziali, de Poá (SP). Eles pediram para falar à CPI, preocupados em chamar atenção para a estrutura da arrecadação de impostos na cidade.
O setor de leasing do Banco Itaucard é sediado em Poá, situação que tem sido averiguada pela CPI, que investiga indícios de que o registro seja apenas uma forma de pagar alíquota de ISS menor do que na capital paulista.
“Nosso município é pequeno, não há como expandir industrialmente. Fazemos um grande esforço para administrar as verbas que temos, e a contribuição tributária do Itaú para o município representa 40% do orçamento municipal”, argumentou o prefeito de Poá.
O vereador Antonio Donato (PT) contra-argumentou. “Não temos nada contra a população de Poá nem contra o município. Mas nosso trabalho como legisladores na capital paulista precisa averiguar a possível sonegação de empresas que operam aqui”, disse Donato. Ele parabenizou a gestão de Poá pelo trabalho realizado e se solidarizou com as administrações municipais, diante das dificuldades atuais. “Queremos ser aliados, inclusive, para que os devidos impostos sejam recolhidos corretamente”, disse o vereador.
Havia também a expectativa de nova oitiva de funcionários do Grupo Itaú, desta vez de sete executivos graduados, indicados pela própria empresa. Porém, a CPI deferiu petição apresentada pelos advogados da instituição com a solicitação de adiamento dos depoimentos por mais uma semana.
