Realizada nesta quinta-feira (17/2), a 12ª reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Prevent Senior focou as discussões em um estudo sobre as mortes por Covid-19 em vários hospitais públicos e privados da capital e na análise do sistema de prontuários eletrônicos da operadora de saúde.
Para tratar dos temas, foram ouvidos o autor da pesquisa, o médico Paulo Hilário Nascimento Saldiva, do Departamento de Patologia da FMUSP (Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo), e os sócios da Techsallus tecnologia e saúde – empresa responsável pelos prontuários eletrônicos da Prevent Senior -, Jorge Frank Menezes e Alberto J. Felipe Jr.
Estudo
Intitulado “Probabilidade de óbito dos pacientes hospitalizados com SRAG e Covid-19 notificados no SIVEP-Gripe no município de São Paulo”, o estudo apresentado pelo médico Paulo Saldiva foi elaborado por um grupo multidisciplinar de pesquisadores da USP e analisou dados da base SIVEP-Gripe, públicos e não nominais, de internações e óbitos por SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave) com classificação final sendo Covid-19 e outras causas.
A pesquisa teve como ponto de partida levantamentos que mostraram, ao longo da pandemia, que as UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) brasileiras, em comparação com outros países, apresentavam taxas de mortalidade maiores de Covid-19. O objetivo foi estimar as probabilidades de óbito dos casos hospitalizados notificados de SRAG e SRAG-Covid-19 no SIVEP-Gripe, de acordo com o hospital de internação na cidade de São Paulo. O estudo também visa a produção de conhecimento para avaliação do desempenho dos hospitais no tratamento dos casos graves de SRAG.
Os hospitais, analisados entre 1º de janeiro de 2020 e 15 de novembro de 2021, foram divididos em três grupos: públicos, privados e híbridos, que atendem às duas modalidades. No primeiro grupo, constavam o Hospital das Clínicas/USP, o Hospital São Paulo/UNIFESP – ambos terciários de referência para Covid-19 – e os demais públicos da cidade. Entre os privados, estavam os hospitais Albert Einstein, Sírio-Libanês e Oswaldo Cruz – alto custo -, além das unidades Sancta Maggiore (Prevent Senior) e demais privados – baixo custo -. O único híbrido incluído na pesquisa foi o Hospital Santa Marcelina.
No período de estudo foram registradas 252.376 hospitalizações por SRAG no município de São Paulo, sendo 66,2% (166.994) por Covid-19, 31,7% (75.639) por SRAG de outras causas e 2,1% sem informação de classificação etiológica final. Do total de hospitalizações, 23% dos pacientes morreram e 73% das mortes foram por Covid-19. Além disso, 34% dos pacientes passaram por tratamento intensivo e 40% dos que precisaram de UTI morreram.
Um dado destacado diz respeito à letalidade dos hospitais. O Sancta Maggiore apresentou índice de letalidade 38,6%, acima dos dois hospitais públicos de referência da Covid-19 (32,5% do Hospital das Clínicas e 32% do Hospital São Paulo) e dos demais públicos (26,9%) e privados (17,3%), e muito superior à média dos hospitais de alto custo (9,3% do Oswaldo Cruz, 9% do Albert Einstein e 8,5% do Sírio-Libanês).
“A Prevent Senior teve um comportamento muito parecido com os hospitais públicos. Em algumas faixas [etárias] até um pouquinho pior e está muito parecido com o hospital que eu trabalho, o Hospital das Clínicas. O HC recebe os casos mais graves. Você chega lá de helicóptero, de ambulância, não chega andando no Hospital das Clínicas. Você chega pelo CROSS (Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde). São os casos que precisam de diálise, precisam de circulação extracorpórea, são os casos que estão mais avançados. E a Prevent Senior teve um comportamento parecido com o HC”, contextualizou Saldiva. “O que a gente mostra é que ele se distingue da média dos hospitais privados com uma letalidade superior, como dizem os dados da base de mortalidade pública da Secretaria da Saúde e do sistema SIVEP-Gripe, que são dados públicos”, acrescentou o médico.
Nas conclusões, o estudo aponta que a probabilidade de morte dos pacientes internados por Covid-19/SRAG em UTI aumenta com a idade; que, em geral, é maior para os hospitais públicos do que para os privados, exceto para os hospitais da Prevent Senior, que têm maiores probabilidades; é maior para os que foram para UTI do que para os que não foram; é maior para os hospitais da Prevent Senior em todas as idades (exceto para os com mais de 90 anos, que é tão alta quanto a do HC e dos órgãos públicos); e que a menor probabilidade de óbito nos hospitais da Prevent Senior foi de 50% para os menores de 60 anos.
Já em relação à probabilidade de morte dos pacientes internados por Covid-19/SRAG em leitos regulares (não UTI), a pesquisa diz que ela aumenta com a idade; que os valores são menores do que os que foram para a UTI em todas as idades; que, em geral, é maior para os hospitais públicos do que para os privados, exceto os hospitais da Prevent Senior e para o Santa Marcelina, que têm maiores probabilidades de óbito; e que os hospitais da Prevent Senior têm índices comparáveis com os do Hospital das Clínicas – sempre levando em consideração o perfil dos pacientes encaminhados ao HC, em geral mais graves.
“A Covid-19, o mesmo vírus, o SARS-CoV 2, atuando na mesma cidade, deu diferentes riscos da pessoa adoecer e, infelizmente, morrer. Isso tem várias razões. Uma delas é a capacidade que as pessoas que trabalham demais têm de comer direito, têm de investir na própria saúde, cuidar de si próprias, porque elas trabalham demais”, ponderou Saldiva.
“Outra coisa é a capacidade que elas têm de ter acesso ao sistema de saúde. Isso explica porque a mortalidade por Covid-19 começa no centro da cidade de São Paulo mas, à medida que as semanas epidemiológicas vão passando, ela vai se consolidando na periferia, pois são as pessoas que se contaminam no transporte, ou vivem em lugares que não conseguem fazer isolamento social”, completou o médico.
“E a gente viu que tem um aspecto a mais, que é quanto ela consegue pagar pela sua saúde. Quer dizer, os hospitais públicos tiveram uma letalidade maior do que os hospitais privados. E os hospitais privados de alto custo e de baixo custo tiveram diferenças. Quanto mais você puder pagar pelo seu seguro saúde, menor a chance que você tem de morrer. Isso se deve às características das pessoas que vão, porque as pessoas que são mais pobres têm, em geral, diabetes mais descompensada, mais sobrepeso, mais doenças cardíacas. E também a localidade da assistência, limitação. As UTIs dos hospitais públicos ficaram lotadas, enquanto os hospitais privados, a maior parte deles, se um indivíduo precisasse de uma UTI, ele não ia esperar quase nada, mostrando que a gente precisa trabalhar mais por igualdade. É isso que esse trabalho mostra”, concluiu Saldiva.
Prontuários
Na sequência, foi a vez dos sócios da Techsallus tecnologia e saúde serem ouvidos pela CPI. Eles informaram que a empresa está sediada em Salvador (BA) e fornece softwares de gestão hospitalar a diferentes clínicas, hospitais, e entidades privadas em todo o Brasil. Segundo informado, a Prevent Senior é cliente da empresa desde 2011.
De acordo com Jorge Frank Menezes, a versão do sistema de prontuários eletrônicos utilizado pela Prevent não possui certificação da SBIS (Sociedade Brasileira de Informática em Saúde), que atesta o nível de segurança dos dados e diminui/impede a possibilidade de fraudes nos prontuários. Nas instituições que utilizam sistemas não certificados também há utilização de documentos em papel, além do prontuário virtual, o que pode facilitar a ocorrência de fraudes. O sócio da Techsallus afirmou que a empresa possui e comercializa o sistema de prontuários eletrônicos certificado, que inclusive foi oferecido à Prevent Senior, mas recusado pela operadora de saúde.
Apesar disso, Menezes garantiu aos membros da CPI que a versão do sistema utilizado pela Prevent Senior possui uma série de mecanismos de segurança auditáveis, que visam garantir a integralidade dos dados inseridos e a possibilidade de rastreio e conferência do histórico de edição dos prontuários, para posterior investigação das informações contidas no sistema. Nesse caso, exemplificou, é impossível deletar ou alterar dados já inseridos no prontuário – podendo ser feitas apenas retificações, mas sem a exclusão das informações.
Além das oitivas, foi aprovado um requerimento, de autoria do relator da Comissão, vereador Paulo Frange (PTB).
A reunião desta quinta-feira foi conduzida pelo presidente da CPI da Prevent Senior, vereador Antonio Donato (PT). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Celso Giannazi (PSOL), o relator dos trabalhos, vereador Paulo Frange (PTB), e os vereadores Milton Ferreira (PODE) e Xexéu Tripoli (PSDB), integrantes da CPI.
Confira a íntegra dos trabalhos no vídeo abaixo:
A CPI da Prevent Senior
Instalada no dia 7 de outubro, a CPI da Prevent Senior busca apurar denúncias relacionadas à atuação da operadora de saúde na capital paulista no enfrentamento à pandemia, como a possível subnotificação do número de casos e de óbitos por Covid-19 dos pacientes que foram atendidos nos hospitais da empresa.
Uma das suspeitas da Comissão é de que, para diminuir a quantidade de registros, a Prevent Senior teria agido para que pacientes com Covid-19 não tivessem a doença anotada em seus prontuários. Nos casos de morte, a informação também teria sido suprimida dos atestados de óbito.
Achei relevante a CMSP ter feito esta CPI e muito importante o relatório apresentado pelo prof. Dr. Saldiva. Os casos encaminhados ao HC USP são os muito graves, além da razoável performance do Hospitais Públicos no atendimento ao acometidos por COVID. Temos que fortalecer estas instituições.