Até o dia 29 de outubro, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) disponibilizará ao público a exposição “Verdades Eletrônicas: saiba tudo sobre a segurança da urna” no espaço democrático Poeta Paulo Bomfim, na sede do Tribunal, bairro Bela Vista. A exposição foi montada com materiais do acervo do centro de memória eleitoral para ilustrar as transformações do sistema eleitoral brasileiro, especialmente a evolução da urna.
O objetivo é enfrentar a desinformação sobre o processo eleitoral brasileiro ao mostrar a inviolabilidade das urnas eletrônicas. “A urna eletrônica é um equipamento muito seguro que só roda programas feitos pela Justiça Eleitoral. Se qualquer outro programa for inserido ela trava e não executa e se você tentar executar o programa da Justiça Eleitoral em um computador, o programa trava. Existem vários métodos de auditoria que você consegue comprovar que se a pessoa votou no candidato A, o voto vai para o candidato A e não para o B”, assegurou o chefe da seção de urnas eletrônicas do TRE-SP, Alexandre Bustos de Oliveira.
Trajetória das urnas
Seis modelos de urnas estão expostas, começando pela urna de madeira, confeccionada pelo Museu de Artes e Ofícios de São Paulo para as eleições de dezembro de 1945, realizadas após o fim do Estado Novo, que elegeu Eurico Gaspar Dutra como presidente.
Em seguida, a urna de lona foi adotada pela Justiça Eleitoral no início dos anos 1950, por ser mais fácil de transportar e armazenar. Esse foi o único modelo usado até 1996, quando começaram a ser introduzidas as primeiras urnas eletrônicas. Desde então, houve muitas evoluções técnicas internas. Um modelo translúcido de urna eletrônica permite visualizar as peças no interior e um modelo de 2022 está em funcionamento na exposição para demonstrar a votação.
O pleito de 1994 foi emblemático para o fim da era do voto em papel. Fraudes eleitorais constatadas no Rio de Janeiro culminaram na anulação das eleições para deputado estadual e federal. Uma das práticas mais conhecidas era a urna grávida ou emprenhada, onde votos eram ‘plantados’ dentro das urnas antes da abertura da votação.
Na época, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux era juiz eleitoral no Rio e adotou uma série de medidas para assegurar a lisura do pleito. Por impedir as fraudes, Fux foi ameaçado de morte por uma facção criminosa. A ideia de adotar uma “máquina de votar” como já previa o primeiro Código Eleitoral de 1932, ganhou força. Era importante eliminar a mão humana do processo eleitoral para garantir o respeito à soberania popular.
Os primeiros títulos de eleitor
Na parte documental da exposição, há títulos de eleitores de diferentes épocas como o emitido em 1881 da época do Brasil Império (1822-1889), outro emitido em 1896, no período da República Velha (1889-1930) e ainda o título de uma eleitora emitido em 1933, após a instituição do voto feminino pelo Código Eleitoral de 1932. Também há cédulas como a do referendo de 1963, em que o presidencialismo foi escolhido como sistema de governo no país e a cédula do plebiscito de 1993 em que o povo brasileiro definiu a forma e o sistema de governo no país. A República foi escolhida por 65% do eleitorado.
“A exposição mostra a evolução do processo de votação no Brasil. Apesar de o Código Eleitoral de 32 já prever a utilização de máquinas de votação, a gente continuou usando cédulas de papel, só introduzindo a urna eletrônica a partir da metade dos anos 90. Hoje em dia nós temos mais de 30 barreiras de segurança, um processo bastante seguro, mantendo o sigilo do voto e a rapidez no processo de apuração”, destacou Alexandre.
Serviço:
Exposição “Verdades Eletrônicas: Saiba Tudo sobre a Segurança da Urna”
Quando: Até 29/10
Onde: Espaço Democrático Poeta Paulo Bomfim, no saguão do TRE-SP
Endereço: R. Francisca Miquelina, 123, Bela Vista
Horário de visitação: 12h às 18h
Confira também a reportagem de Andrea Godoy para o Jornal da Câmara:
