Nesta terça-feira (18/6), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária ouviu três ex-funcionários do Grupo Safra, controlador do banco de mesmo nome, que prestaram serviços para a Safra Leasing S.A. Arrendamento Mercantil. A Safra Leasing é investigada por supostamente simular mudança da sua sede, de São Paulo para Poá (SP), para escapar dos impostos paulistanos.
De acordo com a linha de investigação da CPI, apesar da transferência de endereço ocorrida em 2005, a infraestrutura responsável pela tomada de decisões da Safra Leasing permaneceu na capital paulista, o que configura, na tese dos parlamentares, “simulação de endereço”, com o objetivo de pagar menos impostos. Segundo cálculos da CPI, a Safra Leasing deve R$ 52 milhões de ISS (Imposto Sobre Serviços) à Prefeitura de São Paulo.
O primeiro a prestar depoimento foi José Alberto Falconeri, que trabalhou no Grupo Safra de 1986 a 2018, principalmente na Safra Leasing, na área técnica responsável por cálculos financeiros e elaboração de planilhas. Falconeri participou de todas as mudanças de endereço da instituição, cuja sede retornou a São Paulo em 2018. Segundo ele, apesar das transferências, as grandes decisões da empresa sempre foram tomadas na capital.
Silvia Regina Cardoso, que atuou na Safra Leasing de 1989 a 2018, em depoimento à CPI, afirmou ter integrado o departamento técnico, tendo sido deslocada para outras cidades quando a sede era transferida. Questionada pelos parlamentares sobre o motivo das mudanças de endereço, Silvia Regina declarou que seria devido aos impostos. “Eles avisavam que a atividade ia mudar. A gente sabia que era por causa de imposto”, afirmou.
O último ex-funcionário do Safra ouvido pela comissão foi o ex-diretor técnico da Safra Leasing Sebastião Zampolo, que deixou a empresa até abril de 2018, após 46 anos no banco. Zampolo também se deslocava diariamente a Poá e explicou que era responsável somente pela área técnica, o que envolvia cálculos financeiros e a “operacionalização da carteira de leasing”.
De acordo com o Zampolo, as operações que envolviam valores mais baixos eram decididas e efetivadas em Poá. Mas havia uma “alçada superior”, localizada na sede do grupo, em São Paulo, responsável pela análise e aprovação de operações na “casa de milhões”. Após a decisão, o setor em Poá efetivava a operação.
Questionado pelos vereadores quanto à participação em reuniões da Safra Leasing, cujas atas registram a realização em Poá, Zampolo disse que não tinha nenhum conhecimento sobre essas reuniões. “Era o Conselho Administrativo e Jurídico que fazia as reuniões. Eu nunca participei de nenhuma”, declarou.
Para o auditor fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda Marcelo Tannuri, a Safra Leasing “criou uma diretoria técnica, que não era real”, para justificar as operações em Poá. “Ficou muito claro que essas operações ocorreram em São Paulo”, disse Tannuri.
Norma do Banco Central determina que as empresas de leasing devem ter uma área técnica no local do estabelecimento prestador do serviço, o que, na avaliação de Tannuri, não é o caso da Safra Leasing. “Por mais que as atividades fossem operacionalizadas em Poá, elas partiam de uma pré-aprovação da sede em São Paulo. Isso mostra que o centro de decisão, que é a prestação do serviço desse tipo, está em São Paulo”, avaliou Tannuri.
O vereador Antonio Donato (PT), relator do setor de leasing da CPI, falou que os depoimentos de hoje reforçaram a tese da comissão em relação ao Safra. “A lei de ISS diz que se cobra o imposto onde acontece a autorização de crédito. Ou seja, esse ISS que foi pago em Poá, por uma alíquota muito menor, deveria ter sido pago em São Paulo”, argumentou Donato.
Para o presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (MDB), o depoimento do ex-diretor técnico Sebastião Zampolo serviu para confirmar a tese de que a Safra Leasing simulou endereço. “Ele [Zampolo] é um funcionário muito antigo do banco. A impressão que temos é que a diretoria o escolheu para ludibriar a Secretaria Municipal da Fazenda. Eles o usaram como um laranja. Tá muito claro que é um diretor fake, porque ele não tinha nenhum poder de decisão”, declarou Nunes. O vereador afirmou ainda que há poucas dúvidas quanto à suposta fraude tributária da empresa.
Presentes à reunião, os advogados do Grupo Safra se comprometeram a trazer, na reunião desta quarta-feira (19/06), o diretor Alberto Corsetti, responsável pela área de crédito, localizada na sede em São Paulo. Na avaliação dos parlamentares, o depoimento de Corsetti é fundamental para esclarecer o caso.
A próxima reunião da CPI será realizada nesta quarta-feira, às 11h, na Sala Tiradentes, 8º andar, na Câmara Municipal de São Paulo.
