De autoria do vereador Ricardo Nunes (MDB), o PL (Projeto de Lei) 16/2017 propõe que os hospitais e maternidades da cidade de São Paulo, públicos e privados, sejam obrigados a realizar exames em recém-nascidos para o diagnóstico precoce de paralisia cerebral, a encefalopatia crônica não progressiva da infância.
Com a coautoria do vereador George Hato (MDB), o texto do PL diz que o teste deverá ser realizado no momento do nascimento, com repetições a cada 12 horas, até a saída da maternidade. O texto proposto também especifica os exames a serem realizados nos bebês.
Segundo os autores do PL, quando as avaliações médicas para detecção da enfermidade são realizadas tardiamente, as crianças podem sair da maternidade com paralisia cerebral severa sem diagnóstico, o que significa perder a chance de iniciar rapidamente tratamento importante para uma vida mais saudável.
“A diferença de um tratamento tardio para um precoce é que, quando se inicia tarde a estimulação (após um mês, por exemplo), o bebê já tem deformidades instaladas e reflexos que poderiam ser inibidos com a estimulação precoce, porém, permanecem atrapalhando o desenvolvimento de uma coordenação motora adequada”, anota o texto.
Segundo os autores do PL, no desenvolvimento motor da criança com paralisia cerebral, as lesões interferem na sequência do desenvolvimento motor dos recém-nascidos. “Os sintomas de retardo motor são seguidos, cedo ou tarde, pelo aparecimento de padrões anormais de postura e movimento, em associação com o tônus postural anormal”, explica o documento.
Aprovado em primeira votação, o PL segue em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.
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