A Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo estabeleceu a meta de viabilizar, nos próximos três anos, mais 28 mil unidades habitacionais a partir do programa Minha Casa Minha Vida.
O Projeto de Lei (PL 16/2014), do Executivo, prevê a complementação em cerca de R$ 420 milhões, do subsídio do governo federal, para ampliar a oferta de moradias à população de baixa renda.
A matéria que ainda deverá tramitar nas comissões de mérito e ser votada em Plenário autoriza o Executivo a destinar verbas para construir as moradias. O valor médio esperado de investimentos é de R$ 15 mil por unidade habitacional. Segundo o projeto, o aporte financeiro não se aplicará em casos em que o próprio município tenha cedido o terreno.
Os recursos previstos para complementar o Programa Minha Casa Minha Vida virão da Secretaria Municipal de Habitação, do Fundo Municipal de Habitação, do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo.
Veja – aqui – o Projeto de Lei na íntegra.
(18/02/2014 – 15h39)
