O Diário Oficial do Município desta quinta-feira (14/8) traz uma relação de Projetos de Lei (PL) vetados pelo prefeito Fernando Haddad. Ao todo, foram oito vetos totais. Outras quatro propostas foram sancionadas com vetos parciais.
Confira a relação de vetos totais
PL 858/13, de Ricardo Young (PPS), que altera o artigo 10º da Lei 14.454/07 para incluir o nome das bacias hidrográficas nas placas denominativas das vias e logradouros públicos sobre as quais estão situadas.
PL 561/13, de Patrícia Bezerra (PSDB), que cria o plano municipal de vacinação contra a gripe para doadores de sangue e dispõe sobre a administração da vacina na capital.
PL 22/2013, dos vereadores Alfredinho (PT), Reis (PT), Vavá (PT) e George Hato (PMDB), que institui o Bilhete Único aos policiais civis, militares e da Guarda Civil Metropolitana, alcançando inclusive os aposentados.
PL 354/12, de José Américo (PT), que dispõe sobre a autorização de expositor de livros no entorno das bancas de jornais e revistas.
PL 375/07, de Carlos Neder (PT) e Juliana Cardoso (PT), que inclui equipes de saúde mental nas equipes de saúde da família do município de São Paulo.
PL 11/14, de José Police Neto (PSD), Goulart (PSD), Natalini (PV) e Ricardo Young (PPS), que dispõe sobre a instituição de programa de incentivo à utilização de bicicletas através da compensação dos tributos pagos na aquisição do veículo em créditos utilizáveis no sistema de transporte coletivo publico, incentivos fiscais para empresas relacionadas e garantia de gratuidade de serviços para usuários de bicicletas no sistema de transporte publico.
PL 121/13, de Reis (PT), Alfredinho (PT), George Hato (PMDB), Toninho Vespoli (PSOL) e Vavá (PT), que cria no âmbito das subprefeituras do município o espaço para livre manifestação cultural do funk.
PL 583/13, de Jair Tatto (PT), que dispõe aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando resíduos sólidos ou lixo de qualquer substância ou objeto nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim.
Projetos sancionados com vetos parciais:
PL 94/06, de Toninho Paiva (PR), que institui o Programa de revenção e atenção integral a saúde da pessoa portadora de hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do hospital do servidor publico municipal, e da outras providencias.
PL 65/12, dos vereadores Natalini (PV), Adilson Amadeu (PTB), David Soares (PSD) e Marta Costa (PSD), que institui o programa cuidador de idosos.
PL 53/13, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que institui no município de São Paulo a permanência de salva-vidas ou guardião de piscinas em piscinas de escolas e creches, centros educacionais e esportivos, balneários e similares da rede publica e privada, e da outras providências.
PL 218/13, da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), que dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis no município de São Paulo.
Projetos Sancionados na íntegra
Os PLs 348/09, da vereadora Juliana Cardoso (PT), e 153/13, do vereador Vavá (PT), foram sancionados sem vetos.
(14/08/2014 – 16h05)
