André Moura | REDE CÂMARA Em reunião nesta quarta-feira (2/9), os vereadores que integram a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica falaram da expectativa de aprovação, em primeira discussão, do PL (Projeto de Lei) 578/2019, de autoria do colegiado, que está pautado para debate na Sessão Extraordinária de hoje.
O projeto define responsabilidades para empresas que contratam motociclistas via aplicativos para entrega de mercadorias, produtos, documentos, e-commerces e alimentos. Entre as medidas propostas está o pagamento de adicional de periculosidade e responsabilidade solidária em caso de acidentes com o trabalhador.
Para o vereador Adilson Amadeu (DEM), a aprovação do projeto será um reconhecimento e valorização desses profissionais. “Os motofretistas não são salvadores da pátria apenas hoje na pandemia, mas sim, há muito tempo chegando com tudo que você precisa na sua residência”, declarou Amadeu.
Na avaliação do vereador Mario Covas Neto (PODE), essa é a oportunidade de garantir mais proteção para os trabalhadores desse segmento. “Que venha tentar organizar melhor a proteção dos condutores de motocicleta, especialmente daqueles que prestam serviços de entrega”, afirmou Covas.
Presidente da Comissão, o vereador Senival Moura (PT) também defendeu a aprovação do PL. “É fruto de uma ampla discussão que envolveu os membros da Comissão, o setor, os trabalhadores, Ministério Público, e foi construído com o objetivo de atender a todas as reivindicações do segmento”, explicou.
Transporte coletivo
Os parlamentares também discutiram sobre a decisão da Prefeitura de São Paulo de não operar 100% da frota do transporte coletivo municipal durante a pandemia. A intenção dos vereadores é pedir esclarecimentos técnicos que justifiquem a medida.
“A frota de ônibus opera em 86%, mas teria que ter 100%”, disse o presidente da Comissão. “Todos os dias há superlotação, sem respeitar o distanciamento social. Não entendi qual a lógica para reduzir a frota em circulação”, argumentou Senival.
Para a vereadora Janaína Lima (NOVO), faltou diálogo do Executivo com os parlamentares para tomar essa decisão. “Nós precisamos exigir esclarecimentos e entender qual foi o objetivo. Não podemos colocar em risco as vidas de quem só tem o transporte público para se locomover”, defendeu.
Também esteve presente o vereador Alessandro Guedes (PT).
