Falta de engenheiros dificulta fiscalização do IPTU

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ouviu, nesta quinta-feira (26/11), representantes das subprefeituras de Itaquera e de Santo Amaro para esclarecerem irregularidades dos processos dos Shoppings Aricanduva e SP Market, respectivamente. 

Os supervisores técnicos de Itaquera mostraram as dificuldades de fiscalização enfrentadas pela Subprefeitura devido a falta de engenheiros técnicos na região. Edson Araújo de Carvalho se prontificou em retornar na 6ª reunião extraordinária da CPI, que será realizada na sexta-feira (27/11), e trazer a planta do Shopping Aricanduva. Há denúncias de construções irregulares que podem chegar a 50 mil metros.

Os vereadores também ouviram explicações quanto ao projeto de construção e reforma do Shopping SP Market. Na última sexta-feira (20/11), um muro desabou sobre o teto de várias lojas, deixando 10 pessoas feridas.

“Observamos que havia um processo de anistia indefinido, mas entraram com aumento de área e reforma, exatamente no local onde aconteceu o acidente. O que acontece é que as pessoas entram com projetos na Prefeitura, se a Prefeitura não se manifesta em 30 dias ele pode iniciar a obra. Aí aquele projeto que foi enviado pode sofrer alterações, e, quando a fiscalização vai verificar, aquela obra está diferente do que ele propôs no início”, explica o vereador Aurélio Miguel (PR), presidente da CPI.

O parlamentar sugere algumas mudanças: “Temos de tentar mudar esta questão na legislação municipal. Se houvesse mudança no projeto teriam de protocolar uma nova planta e encaminhar à Sebah; isso não existe hoje, temos de tentar melhorar para ter uma melhor fiscalização.”

Para Miguel, há ainda a necessidade de se aumentar o número de fiscais do município. “Segundo consta, na época do prefeito Jânio Quadros, em 1987, que a população era menor do que hoje, existiam 1.500 fiscais engenheiros, hoje temos 450. Acho que a Prefeitura tem de trazer mais profissionais para o quadro de engenheiros, fiscais e agentes vistores a fim de realizar um trabalho à altura da cidade de são Paulo. Dessa maneira, torna-se deficiente o trabalho”, finaliza.

Participaram do encontro os vereadores Abou Anni (PV), Claudio Fonseca (PPS), Wadih Mutran (PP), Donato (PT), Arselini Tatto (PT) e Aurélio Miguel, presidente.