Luiz França/CMSP O seminário foi realizado no Salão Nobre da Câmara
ELDER FERRARI
DA WEB RÁDIO CÂMARA
A Câmara Municipal de São Paulo sediou nesta segunda-feira (13/11) o Seminário “O desmonte do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), desafios e possibilidades, fortalecer a resistência!”,organizado pelo Fórum de Assistência Social da cidade de São Paulo. O seminário também foi uma oportunidade de comemorar o dia 13 de novembro, Dia da Assistência Social.
Uma das palestrantes foi a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), Fernanda Campana. Ela criticou a forma como vem sendo conduzido o serviço de Assistência Social na cidade de São Paulo. Segundo ela, a cada semana a Prefeitura de São Paulo lança um novo serviço, sem que haja um diálogo com o Conselho.
“O COMAS vem se posicionando pelos serviços que estão sendo lançados na cidade não serem normatizados, não terem sido nem apreciados pelo Conselho. São os chamados CTAs (Centros Temporários de Acolhimento) e os ATENDEs (Atendimentos Diários Emergenciais). Tem também o Trabalho Novo, que é um programa que a gente desconhece.”
O COMAS não pretende rivalizar com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, segundo a presidente Fernanda Campana.
“A nossa proposta, na verdade, é que a Smads (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social) venha até o Conselho, apresente esses CTAs, ATENDEs e o Trabalho Novo. E também deixe, de maneira transparente, como foi feita a escolha das entidades que têm os convênios dos CTAs.”
O ouvidor geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Alderon Pereira da Costa, apresentou duas questões fundamentais para a manutenção e valorização do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) que são a participação social e a transparência.
“A participação da sociedade civil na gestão, na implementação e no monitoramento do SUAS, é essencial para que ele melhore e seja efetivado de fato. Em relação à transparência, hoje ela faz parte da política pública e tem que existir para que as pessoas conheçam o que está sendo feito.”
Alan Carvalho, membro da Coordenação Adjunta do Fórum de Assistência Social (FAS), explicou que o seminário foi o primeiro grande passo para a inédita construção do planejamento estratégico que será desenvolvido em janeiro.
“Pela primeira vez o Fórum de Assistência Social vai construir, no mês de janeiro, o seu planejamento estratégico para que a gente possa ter uma ação mais proativa e menos reativa nesse enfrentamento do desmonte das políticas públicas.”
O SUAS é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e os recursos dos três níveis de governo (Município, Estado e União) para a execução e o financiamento da PNAS (Política Nacional de Assistência Social).
O SUAS organiza as ações da Assistência Social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.
A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.
O seminário foi organizado pelo Fórum de Assistência Social da cidade de São Paulo, e teve o apoio do vereador Eduardo Suplicy (PT).
