DA TV CÂMARA
Só em São Paulo, pelo menos 694 ruas foram fechadas com cancelas ou portões, e boa parte delas teve que ser reaberta em 2014, após o Ministério Público considerar inconstitucional a lei de 2009, que permitia o fechamento de ruas.
Mas uma nova lei, que regulamenta o assunto pode mudar o cenário. O texto permite a obstrução desde que a via sirva de acesso exclusivo a residências. Caso a rua seja fechada, os moradores passam a ser responsáveis pela varrição e depositar o lixo num recipiente próprio na rua que ela se articula. O assunto foi debatido na Câmara nesta segunda-feira em audiência pública.
Confira matéria da TV Câmara:
Existe um único motivo para se decidir sobre o fechamento de ruas como se propõe, a segurança dos seus moradores. Há argumento mais forte que possa impedir esse direito daqueles que lá residem??? Creio que não.