GUILHERME DEL ZOTTO
DA TV CÂMARA
A Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher analisou cinco requerimentos e doze Projetos de Lei nesta quarta-feira (11/4). Seis foram aprovados.
Entre eles, os projetos que tratam da colocação de banheiros químicos públicos nas áreas da cidade com grande circulação de pessoas, terapia assistida por cães, acomodação e alimentação para acompanhantes de pacientes internados na rede municipal, e o acesso à informação sobre o estoque de medicamentos com distribuição gratuita.
“A gente tem uma cidade com a saúde complexa. Com muitos problemas pra resolver. Mas também estamos imbuídos do sentimento de, junto com a Secretaria Municipal da Saúde, tentar resolver tudo isso, ouvindo a população”, disse a presidente da Comissão, vereadora Patrícia Bezerra (PSDB).
Já o Projeto de Lei que pretende proibir a venda de bebidas alcoólicas em até cento e cinquenta metros de estabelecimentos de ensino públicos e privados ficou pendente, pois recebeu dois votos contrários.
Para a vereadora Sâmia Bomfim (PSOL), que votou contra o PL 7/2014, essa criminalização em determinadas áreas não vai contribuir para superar o problema. “São necessárias políticas públicas integradas”, disse a vereadora.
Tiveram pedidos de vista os projetos que estabelecem medidas de erradicação à exploração sexual, incentivo à prostituição, e o tráfico de pessoas por empresas, que cria o conselho tutelar do idoso, e o que trata da isenção do pagamento de Zona Azul por gestantes, no período de duas horas. O mesmo ocorreu com o projeto, e do cadastramento biométrico de motoristas de ônibus.
Esse último teve pedido de vista do vereador Gilberto Natalini (PV), vice-presidente da Comissão de Saúde. Ele disse na reunião que trabalhou durante 25 anos como médico da categoria e quer analisar melhor a proposta.
Durante a reunião ainda foi apresentada a agenda de atividades da Comissão no período de março a junho. Na sequência, uma Audiência Pública tratou do fechamento, para reforma, da Unidade Básica de Saúde Jardim Tietê II, na zona leste.
O atendimento seria transferido para outra unidade, mas a população da região levou o caso para o Ministério Público. “Ainda tem médico, só que os médicos estão com as agendas fechadas. Então, cada dia que passa, se não tiver uma ação efetiva da prefeitura em dialogar melhor sobre esse fechamento, a situação da população vai ficar ainda pior”, diz a vereadora Juliana Cardoso (PT), que propôs a realização da Audiência.
