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Feira para doação de pets poderá ocupar áreas públicas de São Paulo

Por: JOTA ABREU - DA REDAÇÃO

19 de fevereiro de 2019 - 18:00

De autoria do vereador Reginaldo Tripoli (PV), o PL (Projeto de Lei) 550/2017 autoriza a realização de eventos para doação de cães e gatos em praças, ruas, parques e outras áreas públicas da cidade de São Paulo. Aprovado em primeira aprovação, o PL, que tem coautoria do presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), aguarda nova e definitiva apreciação pelos vereadores.

De acordo com o texto, será necessária prévia autorização do órgão público responsável pela administração do espaço. No caso de parques, também será requerida a anuência do Conselho Gestor do parque. E será proibido vender os cães e gatos.

Segundo o projeto, caberá a um decreto regulamentador estabelecer as regras e condições para realização dos eventos, em relação a alojamento, espaço, sombreamento, alimentação, hidratação, tempo de exposição dos animais, entre outros itens, de modo a assegurar o bem-estar dos animais.

Na justificativa do PL, Tripoli menciona que o número de animais abandonados e resgatados aumenta a cada dia, o que amplia a quantidade de animais que necessitam de adoção. Daí a necessidade de mais feiras e eventos de doação, que até o momento não podem ser realizadas em logradouros públicos.

Acompanhe aqui outros Projetos de Lei em tramitação do vereador Reginaldo Tripoli (PV). No link você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário “Fale com o Vereador”.

 

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