De autoria do vereador Reginaldo Tripoli (PV), o PL (Projeto de Lei) 550/2017 autoriza a realização de eventos para doação de cães e gatos em praças, ruas, parques e outras áreas públicas da cidade de São Paulo. Aprovado em primeira aprovação, o PL, que tem coautoria do presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), aguarda nova e definitiva apreciação pelos vereadores.
De acordo com o texto, será necessária prévia autorização do órgão público responsável pela administração do espaço. No caso de parques, também será requerida a anuência do Conselho Gestor do parque. E será proibido vender os cães e gatos.
Segundo o projeto, caberá a um decreto regulamentador estabelecer as regras e condições para realização dos eventos, em relação a alojamento, espaço, sombreamento, alimentação, hidratação, tempo de exposição dos animais, entre outros itens, de modo a assegurar o bem-estar dos animais.
Na justificativa do PL, Tripoli menciona que o número de animais abandonados e resgatados aumenta a cada dia, o que amplia a quantidade de animais que necessitam de adoção. Daí a necessidade de mais feiras e eventos de doação, que até o momento não podem ser realizadas em logradouros públicos.
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