André Bueno | REDE CÂMARA SP A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Animais ouviu a coordenadora da Cosap (Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico) Analy Xavier. A falta de renovação de contratos em hospitais públicos veterinários, que desabilitou a internação em duas unidades, e a dificuldade em extinguir feiras irregulares de venda de animais domésticos foram os principais desafios abordados na reunião.
No dia 06 de novembro, uma operação conjunta com cerca de 100 agentes públicos de órgãos como a Subprefeitura de Itaquera, coordenadorias da Secretaria Municipal da Saúde, GCM (Guarda Civil Metropolitana), Polícia Ambiental, entre outros, resgatou 50 animais dos quais 49 estavam à venda na feira clandestina próxima ao Aquário Itaquera na zona leste da capital. Porém, o ponto irregular não foi desmontado mesmo com uma prisão no local.
Analy defendeu uma punição para quem compra animais nestas lugares. “As pessoas querem ter filhotes de raça, mas querem pagar pouco, por isso compram nesses locais. Na minha opinião, quem compra é tão responsável quanto quem vende”, pontuou.
Para explicar a relação entre a exploração de animais nestas feiras e o desejo das pessoas por cães de raça, Analy afirmou que na adoção promovida pela Cosap as pessoas procuram cães “brancos, pequenos e de raça”. Ela contou que os cães sem raça definida, chamados de vira-latas, ficam para trás ao passo que depois do desfecho da operação já surgiram mais de mil pedidos de adoção dos cães apreendidos na feira, ainda em processo de preparo para dispor para adoção.
O presidente da CPI dos Animais, vereador Felipe Becari (PSD), percebeu a falta de integração entre os órgãos envolvidos na operação, o que segundo ele, prejudica o combate ao comércio ilegal, mesmo com cada um cumprindo sua competência. “Nessa apreensão vários animais morreram por maus-tratos e não foi feito nada na parte criminal. Essa impunidade permite que no dia seguinte o indivíduo continue lá vendendo de novo e nada melhora. Agora nosso papel é fiscalizar para que todos os procedimentos sejam realizados para fechar o cerco ao comércio ilegal de animais na cidade”, ponderou Becari.
O vereador Xexéu Tripoli (PSDB) é contrário ao comércio de animais e defende a adoção. “A compra é um costume que deve ser mudado e hoje as crianças são mais conscientes sobre isso”, declarou. A vereadora Sandra Tadeu (DEM) quer que a CPI atue para o término das feiras clandestinas. “Isso já acontece há muitos anos, a gente tem que acabar definitivamente com isso. São pessoas viciadas na venda desses animais”.
O relator da CPI, vereador Rodrigo Goulart (PSD) lembrou que a Comissão realizará diligências, porém diversos órgãos alertaram os integrantes sobre os limites impostos pela legislação. “Temos vontade de ir lá e resolver da forma mais rápida possível, mas nem sempre é dessa forma. Então, estamos aqui para somar forças com as demais autoridades e diminuir falhas nas legislações municipais”. A vice-presidente da CPI, vereadora Ely Teruel (PODE) participou da oitiva com questões sobre o estado dos animais resgatados na operação, onde dentre os crimes constatados, vários cães tiveram a cauda cortada.
Sobre a Cosap
A Cosap integra a Secretaria Municipal de Saúde e promove políticas públicas para animais domésticos desde 2018. Ela atua na adoção de cães, gatos e animais de fazenda, no controle reprodutivo promovendo castrações gratuitas, identificação e registro de animais, em atividades educativas e no acompanhamento técnico das atividades dos hospitais veterinários públicos. Atualmente há hospitais com atendimento clínico e cirúrgico nas zonas norte, sul, leste e, no Plano de Metas da Prefeitura, está previsto abrir uma nova unidade na zona oeste em 2022.
Internação em hospitais veterinários
Atualmente, apenas o hospital veterinário da zona sul da cidade tem a internação operando. As outras duas unidades estão com o contrato de 12 meses vencido com a empresa colaboradora. Segundo Analy, a Cosap soube da suspensão do serviço nos hospitais das zonas norte e leste e já notificou as unidades para a retomada. “A empresa colaboradora pleiteou um estudo de custos que deve ser feito agora em dezembro, isso está no departamento jurídico para análise”, disse.
O vereador Felipe Becari declarou que a CPI recebeu centenas de denúncias sobre a inoperância das internações. “O animal e o tutor não tem nada a ver com esta questão burocrática, mas estão sendo prejudicados pela falta de interesse em resolver esta inoperância que vem desde junho, o que é um absurdo”.
Requerimentos
Ao fim das oitivas, os membros da CPI dos Animais aprovaram sete requerimentos com pedidos de informações e convites para esclarecimentos sobre os temas investigados pela Comissão.
A reunião desta quinta-feira, que pode ser conferida na íntegra aqui, também contou com a participação do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL).
Sobre a CPI dos Animais
Instalada em 2 de março, a CPI dos Animais foi criada para apurar todas e quaisquer irregularidades no comércio ilegal de animais, desde a criação clandestina, o comércio ilegal em todas as suas formas e facetas, além de crimes envolvendo animais, como estelionatos de supostas ONGs (Organizações Não Governamentais).
