Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência e Assédio Sexual Contra Mulheres recebeu nesta terça-feira (7/11) uma das responsáveis pela elaboração do texto da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), a advogada criminalista Luiza Nagib Eluf, e a delegada Renata Cruppi, autora do programa Homem Sim Consciente Também, que conscientiza homens sobre a violência, para falarem sobre o combate à violência contra a mulher.
A primeira a ser ouvida foi a advogada Luiza Eluf, que iniciou falando sobre o cenário de medo que a sociedade cria para as mulheres brasileiras, o que segundo ela, muitas vezes impede a mulher de desenvolver seus potenciais. “As qualidades da mulher acabam sucumbindo diante da pressão patriarcal, que tem o objetivo de diminuir a grandeza da mulher colocando para elas que sempre estão em perigo. Eles têm medo da grandeza das mulheres e por isso as colocam nesse lugar de medo”, destacou.
E para reverter a situação de opressão, a advogada sugere que haja o surgimento de uma sociedade igualitária, que valorize as qualidades das mulheres e as retire do cenário de medo. “O cerco sobre as mulheres é muito grande, mas nós temos que derrubá-lo imediatamente”, ressaltou.
A advogada, que ajudou na criação do texto da Lei nº 13.104/2015, falou ainda sobre a utilização da lei como ferramenta no combate ao assassinato de mulheres. “A Lei do Feminicídio é uma peça importante no combate ao assassinato de mulheres, e impõe ao agressor uma pena muito maior que o homicídio. Mas, infelizmente, a lei não está conseguindo coibir de forma suficiente a conduta masculina, porque eles continuam matando as mulheres. De qualquer maneira, vamos continuar fortalecendo a pena do feminicídio porque os agressores têm que pagar pelo crime; e mais do que isso, os homens precisam respeitar a vida das mulheres”, concluiu.
Ainda durante a reunião, o colegiado recebeu a delegada Renata Cruppi, que está há 10 anos à frente da Delegacia da Mulher, na cidade de Diadema, e criou em 2015 o programa Homem Sim Consciente Também, que conscientiza homens sobre a violência.
A delegada explicou que desde a criação do programa até hoje cerca de mil homens já foram atendidos e menos de 1% não atingiu o objetivo. “Nós atuamos na modalidade presencial e virtual, onde acompanhamos homens que têm perfil violento e autodestrutivo e não precisa necessariamente que haja boletim de ocorrência contra esse homem. O projeto visa a prevenção, a desconstrução da violência e da masculinidade tóxica por intermédio do conhecimento”, explicou a delegada, que ainda destacou que assim como as mulheres precisam ser ouvidas para o retorno do protagonismo feminino os homens também necessitam de conversas para entender que o padrão que eles seguem não é mais aceitável.
A delegada ainda contou que depois de participar do programa muitos homens conseguem voltar a ter contato amistoso com as ex-parceiras, principalmente quando há filhos, e que ainda há casais que reataram o relacionamento. “O programa foi criado como rede de acolhimento ao homem, nós fazemos o acompanhamento e deixamos portas abertas para que quando eles estiverem inseguros ou algum gatilho que nos procure”, disse.
A presidente da CPI, vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), avaliou como positivo as participações nesta terça-feira. “A gente sempre tem muita coisa para agregar e eu já conhecia o trabalho das duas convidadas e a participação delas foi muito positiva para o andamento dos trabalhos desta CPI”, afirmou.
Por fim, as vereadoras aprovaram oito requerimentos, entre eles o de autoria da vereadora Sandra Santana (PSDB) que pede informações ao metrô de São Paulo sobre casos de assédio e importunação sexual.
Estiveram presentes as vereadoras Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO, Ely Teruel (PODE), Janaína Lima (MDB), Luna Zarattini (PT), Sandra Santana (PSDB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL). Para conferir na íntegra, clique abaixo:
