A CPI da Política de Migração foi instalada em fevereiro na Câmara Municipal de São Paulo com o objetivo de averiguar a política de migração na capital paulista e as medidas necessárias para aperfeiçoá-la. A proposta de criação do colegiado foi apresentada pelo vereador Eduardo Suplicy (PT).
Em quase cinco meses de trabalho, os parlamentares abordaram os mais diversos temas relacionados aos estrangeiros, tanto na condição de refugiados como de imigrantes. Mas o funcionamento da feira boliviana da Rua Coimbra, no Brás, e a dificuldade de acesso dos imigrantes a serviços públicos básicos foram os principais pontos debatidos.
Desde o início, foram muitas as demandas levadas por estrangeiros em situação clandestina, refugiados e imigrantes que precisam de reconhecimento ou vivem em condições sociais de vulnerabilidade.
A maioria relatou problemas, que começam desde a chegada ao País e permanecem sem solução até anos após o desembarque. Situações que expõem falhas nas políticas públicas atuais e revelam um drama que afeta milhares de famílias de aproximadamente 70 nacionalidades só na capital paulista.
A CPI averiguou, por exemplo, que a busca por cidadania esbarra em obstáculos como o idioma ou a simples falta de informação, passando pela exclusão do sistema bancário e a recusa de diplomas universitários.
A Comissão também ouviu e colocou em pauta a necessidade de se divulgar informações básicas de orientação a quem acaba de chegar ao País.
Outro grande problema reportado nas reuniões foi a dificuldade de adaptação à língua portuguesa e a falta de acesso pleno às aulas de idioma, principalmente por parte de haitianos, sírios e chineses.
Para o autor do relatório da CPI da Migração, vereador Fábio Riva (PSDB), foi possível chegar a um consenso, com propostas amplas e que abrangem praticamente todas as necessidades apresentadas na Comissão.
“Temos a questão da formalização de um ofício à USP para a validação de diplomas universitários. A proposta para criar uma rede de proteção e valorização do imigrante, com atendimento à saúde, educação, habitação, etc. Então eu acredito que o relatório contempla todas essas situações para que possamos agora dar mais um passo importante aqui na cidade de São Paulo”, avaliou Riva.
O alemão Werner Reghental, conselheiro imigrante na região do Butantã, admitiu que foi surpreendido positivamente com o resultado da CPI.
“Eu não esperava isso. Eu achava que seria um documento mais superficial, mas foi um relatório que tentou abordar os mais diferentes aspectos que apareceram durante toda a CPI, políticos e comunitários. Penso que dá para construirmos coisas concretas a partir desse documento”.
A feira boliviana da Rua Coimbra, que chega a reunir cerca de 6 mil pessoas aos fins de semana na região central, foi um dos assuntos mais debatidos desde o início da CPI.
O local, no Brás, permaneceu ilegal por quase 11 anos, e só foi regularizado no fim de 2014.
Neste ano, porém, o funcionamento voltou a ser considerado ilegal pela Prefeitura, por dois motivos. Um deles seria a venda de produtos que não se enquadram na Lei das Feiras Culturais, que permite apenas itens de artesanato e alimentação típica.
Outro problema apontado foi o desentendimento entre grupos dissidentes de bolivianos que reivindicam o controle administrativo da área.
No relatório final da CPI, a solução encontrada foi a proposta para a eleição de um conselho gestor composto pelos próprios feirantes e integrantes da administração municipal.
A ideia é permitir a candidatura de todos os comerciantes envolvidos, desde que estejam cadastrados. Depois de eleito, esse conselho ficaria responsável pelo diálogo direto com a Prefeitura Regional para resolver todas as questões legais relacionadas ao funcionamento da feira.
Para o presidente da CPI da Migração, vereador Eduardo Suplicy (PT), essa foi a melhor saída para os conflitos. “Estivemos lá presentes e conversamos com os feirantes. Na conversa com eles, e com a prefeitura regional, acertamos de marcar para breve a eleição desse conselho gestor, que irá definir as normas e os regulamentos para a boa harmonia entre todos”, explicou Suplicy.
A ideia apresentada pela CPI da Migração é que o modelo de gestão proposto para a feira boliviana da Rua Coimbra se estenda a todas as outras feiras culturais da cidade.
Acompanhe aqui os trabalhos da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo. No link você pode ficar por dentro da agenda de atividades e da pauta programada das sessões.
