A defesa de uma educação infantil de qualidade e realizada em parceria entre escolas e família foi o eixo da audiência pública convocada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes na manhã desta segunda-feira, que contou com sindicatos, associações de profissionais da área e com o secretário de Educação do município, Alexandre Schneider. A discussão foi movimentada pela recente decisão do Tribunal de Justiça de suspender as férias coletivas de janeiro nas unidades dos CEIs e EMEIs.
Durante a audiência pública, diversas entidades manifestaram-se contrárias ao posicionamento do TJ, argumentando que, sem férias coletivas, os professores passam a lidar com uma superlotação constante das salas de aula.
Do ponto de vista pedagógico, tanto parlamentares quanto a Secretaria de Educação e os profissionais presentes concordaram que, sem o recesso, as crianças saem prejudicadas. Em um documento apresentado aos demais presentes, o SEDIN (Sindicato da Educação Infantil do Município de São Paulo) chegou a afirmar que a atual decisão fere o direito da criança de conviver no seio familiar.
Após as manifestações de membros de sindicatos, professores e pais de alunos, Alexandre Schneider reiterou o compromisso da Prefeitura de manter frente ao judiciário o seu posicionamento favorável às férias coletivas na educação infantil.
Para Cláudio Fonseca (PPS), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, é imprescindível ter Câmara, governo e as entidades pertinentes do mesmo lado. “Acredito que tanto a Defensoria Pública quanto os desembargadores não serão indiferentes a esta manifestação em defesa das férias coletivas”.
Depósito de crianças
Durante a discussão sobre o funcionamento das unidades de ensino infantil, tanto o diretor do SEDIN, Maciel Silva Nascimento, quanto o vereador Cláudio Fonseca lembraram que as creches e escolas infantis foram, inicialmente, uma conquista das mulheres, que precisavam deixar seus filhos em algum lugar para poder trabalhar. Entretanto, afirmou Nascimento, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional entende a educação infantil como a primeira etapa do ensino, descartando a ideia de creches como simples depósito de crianças, para quem qualquer coisa bastaria.
Para Sônia Valverde, do Fórum de Regulamentação de Educação Infantil da Grande São Paulo, a perda das férias coletivas significaria um retrocesso. Segundo ela, é fundamental insistir no valor pedagógico da pré-escola, e nesse sentido os professores devem acompanhar os alunos durante todo o ano letivo. Sônia afirma ainda que as escolas dividem a responsabilidade de educar com as famílias, por isso as crianças têm necessidade de um espaço não-institucional.
As manifestações contrárias à decisão do TJ na audiência pública desta segunda-feira contaram até com a presença da mãe de uma aluna de EMEI, Ana Paula Lopes. Ela, que afirma não conhecer pais que discordem das férias coletivas na unidade em que sua filha estuda, defende que as mães costumam se organizar para janeiro e que muitas, como ela, já não levam seus filhos para a escola nesse período.
