Na manhã desta terça-feira (11/5), a Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social da Câmara Municipal de São Paulo realizou Audiência Pública virtual para debater o fim da gratuidade concedida aos idosos entre 60 e 64 anos no transporte público da capital.
No centro das discussões estava o Decreto municipal nº 60.037, de 30 de dezembro de 2020, que atualizou as normas sobre o Bilhete Único e retirou o benefício da gratuidade das pessoas idosas com idade entre 60 a 64 anos usuárias do transporte coletivo público na cidade de São Paulo. Com a medida, que entrou em vigor em fevereiro de 2021, o benefício da tarifa passou a valer somente para idosos acima de 65 anos.
Convidado a participar da Audiência Pública desta terça-feira, o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Levi dos Santos Oliveira, não compareceu ao debate e, em documento encaminhado à Comissão, solicitou que pudesse ser formulado um requerimento com os questionamentos relativos ao tema.
Após deliberação dos vereadores participantes do debate, ficou definido que Oliveira deverá enviar à Comissão do Idoso todas as informações que embasaram a decisão do Executivo de acabar com gratuidade de idosos entre 60 e 64 anos no transporte público municipal. Também foi estabelecido que o secretário municipal de Mobilidade e Transportes será novamente convidado a prestar esclarecimentos, dessa vez na próxima reunião do colegiado.
Os trabalhos desta terça-feira foram conduzidos pelo vereador Faria de Sá (PP), presidente da Comissão do Idoso. Participaram os vereadores Alfredinho (PT), Delegado Palumbo (MDB), Eduardo Suplicy (PT), Eli Corrêa (DEM), Eliseu Gabriel (PSB), Gilson Barreto (PSDB) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS). A íntegra da audiência está disponível neste link.
Manifestações
Autor do requerimento para realização da audiência, o vereador Alfredinho criticou a ausência do secretário de Mobilidade e Transportes ou de outros representantes do Executivo no debate. “A gente lamenta, porque é uma Audiência Pública virtual e dava para o secretário estar presente para debater um tema tão sério e polêmico quanto esse”, destacou Alfredinho.
Na mesma linha se manifestou o vereador Gilson Barreto. “Eu acho uma falta de respeito do secretário em mandar uma resposta dessa, dizer que pode pedir por escrito. O governo Bruno Covas é um governo democrático e quer a participação de todo mundo. O secretário tem a obrigação de participar. Se foi aprovado pela Comissão, ele tem o dever”, afirmou Barreto.
Já o vereador Eliseu Gabriel reforçou a importância da continuidade das discussões sobre o tema. “O que eu percebo é o seguinte: que realmente vale a pena manter essa luta, para que a gente consiga [a volta da gratuidade]. Eu tenho muita esperança que se consiga alguma coisa. É uma questão de humanidade, é uma questão de dignidade, de respeito, especialmente nesse momento de grande crise que a gente vive”, comentou Gabriel.
Sobre as alegações dadas pela Prefeitura para a retirada da gratuidade dessa faixa etária, apontando que o benefício traria prejuízo aos cofres públicos, a socióloga Maria do Carmo Guido argumentou que os impactos sociais da medida são ainda maiores. “O prejuízo alegado pelo secretário ele é irrelevante se você comparar com o prejuízo social que esta medida acarretou na população de 60 a 64 anos. São 851 mil paulistanos que estão nessa faixa etária, 60% deles trabalham e eles contribuem com mais de 50% do orçamento familiar. Eles trabalham em profissões precárias onde eles não têm o vale-transporte. Então a retirada desse benefício representou a retirada de renda dessa população, cuja faixa de ganhos está entre R$ 1.400 e R$ 1.800 por mês. Então, se eles tiverem que pagar transporte, isso vai representar um custo de 30% sobre o rendimento deles”, apontou Maria do Carmo.
Membro do Conselho Participativo Municipal de Casa Verde/Cachoeirinha, João Moreirão comentou que é dever do Estado zelar pelo bem-estar social, principalmente de populações que mais necessitam, como os idosos. “Eu tenho visto muitos números de prejuízo e não prejuízo da Prefeitura e a Prefeitura não é uma empresa. Nós elegemos o prefeito, ele nomeia secretários e tem toda uma estrutura que é sustentada pela sociedade para nos servir. Nós não podemos ter um Poder Público esquizofrênico. Uma parte nós pagamos os impostos, é o nosso dever, mas na hora do Poder Público nos servir, parece uma empresa privada, que bota uma contabilidade, bota uma relação de lucro-custo, essa é a questão”, pontuou Moreirão.
Olá, não tive oportunidade de participar, mas lendo o relato do Presidente Faria da Comissão do Idoso que conduziu os trabalhos esclareço:
Infelizmente a decisão tomada que resultou no Decreto municipal nº 60.037, de 30 de dezembro de 2020, que atualizou as normas sobre o Bilhete Único e retirou o benefício da gratuidade das pessoas idosas com idade entre 60 a 64 anos usuárias do transporte coletivo público na cidade de São Paulo, não foi analisada amplamente. Imagina quantos de nos necessitamos deste auxílio para sobreviver principalmente em meio a essa pandemia. Lamentável saber que quantos dos nossos idosos já contribuíram e na hora que estão ou vão usufruir deste beneficio se surpreenderam com a suspensão.
Precisamos de todo apoio da Comissão do Idoso.
Em suma, o que ficou definido. Haverá outra audiência com a presença do medroso secretário de mobilidade? Foi só passar a eleição e decretaram isso.
Em plena dificuldade geral da população devido à pandemia, perda de renda… Mas o aumento de 46% para o prefeito veio rapidinho. Eu nunca havia visto esse tipo de coisa. Tirar direitos concedidos por antecessores?
Isso é uma vergonha!
Esse medroso tem que lembrar que quem paga a regalia dele somos nós e que ele trabalha para a população e tem o dever de comparecer e explicar tudo direitinho pq isso é injusto com os idosos tirar direitos adquiridos com tanta luta e numa canetada pronto tudo é resolvido a favor do sistema corrupto da prefeitura comandada por empresários gananciosos que não visam o bem está do idoso e sim de seus bolsos.
.isso é uma vergonha vamos pra luta
Qual a posição hoje sobre o assunto?a falta da gratuidade está nos prejudicando demais
Eu apoio a volta gratuidade para os idosos nos transportes públicos em São Paulo
CLARAMENTE É O INTERESSE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE (LOBBY), QUE GANHAM MILHÕES EM DINHEIRO VIVO DIARIAMENTE…
Vai ficar por isso mesmo??? Vão desfazer de seus eleitores entre 60 e 64 anos??? Não vão fazer nada por nós??? Vocês têm ideia do gasto diário com ônibus e metrô, ida e volta pra poder colocar o pão na mesa???
A audiência hoje se colocou tumultuada com sua Excelência , o Senhor Presidente da Comissão Vereador Arnaldo Faria de Sá (1945) dando, apenas 1 minuto para os inscritos se manifestarem , quando na verdade, a informação recebida pelos organizadores colocava 3 minutos.
Também, enquanto a Senhora Helena (organizadora técnica do evento), anunciava os inscritos sua Excelência o Presidente parecia não ouvir sua chamada , e autorizava Vereadores a falar passando a ordem dos inscritos. Ora, os senhores Vereadores, da casa deveriam estar também devidamente inscritos previamente, pois, alguns foram aparecendo repentinamente pedindo palavra e o tempo passando onde, ao chegar o anúncio da senhora Helena que haviam inscritos oficialmente a falar, sua Excelência o Senhor Presidente Arnaldo Faria de Sá estipulou 1 minuto alegando adiantado da hora.
Importante ressaltar que o que aconteceu em 22 de Dezembro de 2020 e sancionado texto (sem discussão), no qual bem destacou Vossa Senhoria o Vereador Alfredo Alves Cavalcante (Alfredinho -1959), “colocaram um jaboti”, ratificada por Vossa Senhoria o Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy (1941) que fala muito mais: (silêncio), (falta de esclarecimento pelo Presidente da Câmara no dia da Votação, por sua Excelência Milton Leite da Silva (1956)).
Ao buscar então o Regimento interno na Seção II que trata da Tramitação de Projetos esta é bem clara, no seu Art. 242 afirma: Nenhum projeto será dado por definitivamente aprovado antes de passar por duas discussões e votações. Esse flagrante em minha participação que tentei colocar e como opinião pedi , observar sua Excelência o Senhor Presidente da Comissão disso, coloquei caberia o pedido de anulação imediata daquela votação. Ora sabemos que enquanto a iniciativa privada faz tudo o que a lei não proíbe a pública só faz o que ela determina . Assim com base no regimento , observando SEÇÃO II NO SEU ART. 241 FIZ A PERGUNTA : POR QUE OS VEREADORES NÃO CHAMARAM O REGIMENTO ANULANDO IMEDIATAMENTE ESSA VOTAÇÃO DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2020 ? . Tentei colocar que o projeto de Lei informado por Vossa Senhoria o Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy demora mais e não se tem garantias de ser sancionado pelo então Prefeito licenciado atualmente sua Excelência Bruno Covas Lopes (1980). Mas, não pude completar o raciocínio infelizmente.
Entendo, respeitosamente, que Vossas Senhorias o Vereador Alfredinho e Suplicy podem solicitar IMEDIATA ANULAÇÃO da votação que optou pelo fim da gratuidade de idosos de 60-64 anos por força do Regimento Interno que trata das Tramitações dos Projetos .
Rogo que, nas próximas audiências se me permitem observação; melhor sintonia entre a pessoa responsável, em iniciar a chamada dos inscritos e a Presidência no sentido, de melhor divisão às falas dos Vereadores da Casa e o devido tempo, de inicio dos inscritos respeitando o que foi acordado de início 3 minutos para cada inscrito.
Bom, esperando que minhas observações sejam entendidas como construtivas no sentido de melhor divisão dos trabalhos.
Agradeço aqui a oportunidade .
Respeitosamente ,
Professor Amilton de Souza Rocha
Meu marido fez 60 anos em 18 de julho de 2020.
Solicitei o bilhete do Idoso no dia 19 de julho de 2020 mas via atendimento do portal devido à pandemia mas passados 20 dias úteis não recebeu o bilhete e fui orientada via telefone a fazer novo pedido já em 23 de outubro.
Em dezembro veio a suspensão do direito da gratuidade que iniciou em fevereiro deste ano.
Os pedidos do bilhete do Idoso continuam em análise até hoje sendo que ele nunca recebeu nenhum a vez.
Tomara que consigam reverter para a gratuidade no transporte público para os idosos de 60 a 64 anos senão é esperar mais 4 anos.
Que país é esse?
TIRAR A GRATUIDADE PARA O CIDADÃO ENTRE 60 E 64 ANOS EM NADA VAI MUDAR NO GRANDIOSO ORÇAMENTO DE SÃO PAULO. O QUE MUDARIA, ISSO SIM SERIA UMA POLITICA DE REESTRUTURAÇÃO URBANÍSTICA DA CIDADE.
Preciso muito eu ainda trabalho não sou aposentada ainda
É uma vergonha ainda não ter voltado a gratuidade dos transportes para idosos na faixa de 60 anos. A única forma de governo entender é retirar eles do poder agora para governador e no futuro para prefeito. Camas fazer valer nosso direitos.
De fato.esse prefeito usou de má fé para com os idosos.
Tantas coisas erradas para os governantes mexer, um absurdo foi tirar justamente o transporte do idoso que mais sofre com tudo isso.
Levanto alguns pontos:
1) se o aumento é tão justificável pelo executivo. Porque esperaram o segundo turno da eleição??? Porque sabiam que seria uma medida impopular.
2) se a finalidade é diminuir custos/despesas. Porque logo após as eleições o prefeito teve aumento de salário e sabemos muito bem que o salário do prefeito é usado como referência para a remuneração de todo o funcionalismo municipal?? Li na mídia na época que este aumento impacta em 500 milhões o orçamento do. Ano (muito maior que o custo dos subsídios do transporte público aos idosos de 60 a 65 anos).
3) foi uma medida tomada pela prefeitura e diga-se de passagem com a anuência dos VEREADORES, claro que não podemos isenta-los dessa culpa, sem a menor preocupação com a vida dessas pessoas e como já relatado muitos continuam trabalhando com baixíssima remuneração e ainda colaborando com o sustento de famílias que tanto sabemos, boa parte estão desempregadas pelo problema da pandemia.
4) Só posso dizer que é lamentável esta decisão da prefeitura e colaborada pelos nossos digníssimos vereadores
Boa tarde!
Eu apoio a gratuidade para o idoso , tendo em vista a pandemia e outra o cidadão já contribuiu e continua contribuindo com impostos e taxas ,
Será que nosso Governador não vê a necessidade dos idosos dentre tantas outras , pois para quem está desprovido de rendas no mínimo uma condução gratuita que já estava em vigor é de muita valia .
Lamentável nossas autoridades de olhos fechados aos idosos necessitados .
Todo o sistema é assim tiram dos que tem pouco para dar para os que tem mais! É uma injustiça retirar a gratuidade dos idosos nos transportes públicos, mas ao mesmo tempo aumentar o salário do prefeito com o aval dos vereadores. Só não esqueçam que vira outras eleições e o povo não esquece as maldades pq dói e a dor fica para lembrar sempre!
Acredito não, tenho certeza que houve uma manipulação de dados para tentarem justificar a economia vez que, todos os serviços ligados ao transporte coletivo no município faziam parte dos custos. Se observar quando houve o maior aumento das tarifas, ao final do mandato PTista eram mensuradas com um custo representativo nas manutenções dos pontos de ônibus como varrição contínua, limpeza dos displays, manutenção da iluminação e do controlador de aproximação dos coletivos e localização; hoje, percebe-se claramente que isso deixaram de ter importância como justificativa já que deixaram de serem realizados, sem que houvesse redução nos preços das passagens. Com todo o respeito pois também me encontro na mesma do que vou relatar, houveram inúmeras mortes de idosos que deixaram, infelizmente, de utilizar o transporte por morte cujo segundo culpado, a administração publica que não socorreu a população como devia, logico, em primeiro a virose da Pandemia. Assim ta retirada da gratuidade não se justifica, pois os custos vieram de reduções por falta de fiscalização e acompanhamento dos contratos onde o que deixaram de realizar tem custo muitos maiores à esta economia pregada!
…”SP: Justiça determina volta da gratuidade no transporte público para idosos entre 60 e 64 anos…
Sentença emitida nesta quarta-feira, 12, suspende decreto estadual sobre passagens, mas governo de São Paulo pode recorrer”
Por que o governo não recorre logo, e perde logo esse processo, para que possamos ter nosso direito, Já adquirido de ir e vir, ressarcidos?!?! Não temos condições de aguardar decisões até o final do ano!!! Queremos nosso direito de volta, AGORA!!!
Concordo, cancelar direitos adquiridos não volta atrás. Quem já possuía não poderia ser cancelado. Trabalhei anos e só ando perdendo direitos adquiridos.
É MUITO TRISTE DA FORMA QUE ESSES GOVERNANTES , TRATAM OS 60TÃO É UMA FALTA DE RESPEITO , MUITOS SENHORES E SENHORAS NÃO ESTÃO EM CONDIÇÕES SE QUER DE LEVAR UMA CESTA BÁSICA PARA SUA CASA .
E 97% DESSES PESSOAL SE ENCONTRA DESEMPREGADOS .
E A VERDADE É QUE A MAIORIA NEM APOSENTADO ESTÃO .
SEM FALAR NA PANDEMIA.
quando faltava 9 meses para completar 65 anos, meu cartão foi bloqueado, fiquei muito triste, porque dependia dele para concluir um cursinho em outro bairro e além disso não achei meus remédios no posto próximo à minha casa, e tive que caminhar muito até achar outro posto de saúde e enfim encontrei meus remédios, tive que pedir dinheiro emprestado também para ir no hospital pois sentia algumas dores abdominais tinha um trocado e fui, mas para retornar à minha casa fui indo quilômetros a pé. Para mim foi muito frustante agora no final deste ano vou tentar pedir de volta meu cartão, espero que não demore muito. Além disso nem sei se sobreviverei com um salário mínimo que recebo de aposentadoria, e se um dia ficar só, vou tentar viver com 2 salários minimos que meu marido de 86 me deixará, pois se não tivessem cortado os benefícios de aposentadoria viveria um pouco melhor, por que só no Brasil o idoso não é respeitado?
Meu nome e Dirceu Aparecido de Souza , estou com 65 anos meu cartão do idoso esta bloqueado , vergonha você chegar na catraca e não ter como passar ,estou precisando , lamentável a situação do idoso com essa pandemia assolando e ceifando vidas um bem tão. Precioso vocês bloqueiam , aos senhores responsáveis me ajuda aí, não tenho condições de pagar passagens,sou um contribuinte pago meus impostos. em dia porque bloquear cartão do idoso.
Duvidas: Por onde anda o juiz que anulou o decreto e devolveu nossa gratuidade? Que brincadeira foi aquela em 12/05/21? Por que nos ignoram?
Por favor, respeitem nossas direitos!
Olá!
Eu trabalho fora para complementar a renda de casa e pagava uma senhora de 62 anos para ficar com meu filho meio período e não consigo pagar o transporte para ela. Com o fim da gratuidade do transportes para idosos tive que dispensá-la. Sendo assim, mais uma pessoa que não terá seu salário e como consequência não ajudará na economia do país.
Lamentável.
É uma grande falta de respeito muito grande que fizeram com os idosos de 60 anos até 64 o quanto trabalharam e agora ficar sem o direito da gratuidade.