O subprefeito de Santo Amaro, Roberto Costa, participou nesta segunda-feira de uma audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara para prestar esclarecimentos sobre um decreto de 2011 do Executivo que determinou o fim da área de comércio popular na região.
Em 1997, o Bolsão de Comércio Ambulante na Praça Salim Farah Maluf, em Santo Amaro, foi criado por conta do decreto 37.060. No entanto, desde o ano passado os ambulantes tiveram que se retirar do local pela determinação da prefeitura. No local, foi construído uma praça.
De acordo com os dados do Sindicato dos Permissionários em Pontos Fixos nas Vias e Logradouros Públicos do Município de São Paulo (Sinpesp), mais de 280 ambulantes foram prejudicados.
Na semana passada, a juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proferiu uma liminar determinando a suspensão de todos os atos administrativos de revogação e cassação de Termos de Permissão de Uso (TPUs) formalizados pela Prefeitura. Gostaria de saber de que forma a subprefeitura de Santo Amaro irá encarar a liminar da Justiça, questionou o vereador José Américo (PT).
Em resposta, Roberto Costa afirmou que está aguardando a orientação da Secretaria da Coordenação das Subprefeituras. Vamos cumprir com a ordem judicial e se necessário vamos realocar os ambulantes, garantiu.
O subprefeito ainda defendeu que a ação da Prefeitura tem como objetivo beneficiar a população. Em 1997, quando se permitiu o bolsão, era outra situação. Atualmente, São Paulo enfrenta um grande problema de mobilidade urbana. Além disso, estamos devolvendo o espaço público para os cidadãos, disse.
O vereador José Américo ainda indagou o subprefeito sobre os grandes comércios na rua da subprefeitura. Tenho uma denúncia de que 18 empresas estão em situação irregular, afirmou.
Segundo Roberto Costa, os levantamentos foram realizados e ainda nesta semana o vereador receberá a resposta sobre essas supostas irregularidades.
(11/06/2012 18h12)
