Foi adiada para a próxima quarta-feira (19/6) a discussão sobre a participação de cooperativas em licitações municipais na Comissão de Finanças e Orçamento. O motivo da mudança foi a ausência de representantes do Executivo e do Tribunal de Contas do Município (TCM). Entretanto, para o presidente do colegiado, vereador Tripoli (PV), o governo está bem-intencionado e tem disposição de resolver esse problema. Só estamos pedindo agilidade porque as licitações estão acontecendo, e não adianta autorizarem depois, observou.
Para os membros da Comissão, é importante o parecer do TCM sobre o assunto pois, como explicou o vereador Paulo Fiorilo (PT), a Prefeitura não irá tomar uma decisão contrariando o órgão. É possível buscar um diálogo na tentativa de resolver essa questão, ponderou o parlamentar, lembrando que o decreto em vigor, que proíbe as cooperativas em licitações, não veda que elas concorram na área do transporte. Já o Tribunal se manifestou contrário especificamente a essas organizações operarem linhas de ônibus na cidade.
O assunto foi levado à Comissão graças a um Projeto de Lei do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que busca trazer as cooperativas aos processos licitatórios. O parlamentar está otimista quanto à aprovação. Seremos vitoriosos, porque temos do nosso lado o governo federal, que sancionou a Lei do Cooperativismo e a revogação de Lei estadual e expedição de um novo decreto, reconhecimento, permitindo e estimulando cooperativismo em todos os certames licitatórios do governo do Estado, afirmou.
Na próxima reunião, os parlamentares deverão receber o conselheiro Domingos Dissei, que dará o parecer do TCM a respeito das cooperativas. A Prefeitura irá enviar um representante da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.
LDO
A Comissão de Finanças e Orçamento também organizou nesta quarta-feira (12/6) um calendário para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deve ocorrer até o fim do primeiro semestre. Segundo o relator da proposta no colegiado, Paulo Fiorilo, a primeira votação ocorrerá amanhã.
Uma vez aprovada, a LDO poderá receber emendas dos vereadores durante duas sessões. O conteúdo será sistematizado pela Comissão e pelo relator. A expectativa de Fiorilo é que no dia 25, já com esta etapa cumprida, ocorra uma segunda audiência pública para discutir as emendas. Se isso ocorrer, no dia 26 de junho o projeto já estará apto para ser aprovado em segunda votação.
(12/6/2013 – 12h57)
