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| “O Orçamento de 2011 não tem investimento em transporte Público”, criticou o vereador Donato |
Com votos contrários dos vereadores Donato (PT) e Arselino Tatto (PT), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (15/12) o parecer do relator Milton Leite com as emendas ao Orçamento Municipal para 2011 Projeto de Lei 444/10, de autoria do Executivo.
Donato justificou seu voto contra o relatório afirmando que foi por vários motivos: O principal deles diz respeito a margem de remanejamento das verbas do orçamento. O relator manteve uma margem de remanejamento de 15%, além de manter o Artigo 9º que exclui dessa margem Saúde, Educação, Habitação e Assistência Social. De acordo com o Tribunal de Contas do Município com essa exclusão aumenta o índice de remanejamento para 30%.
O vereador defende a supressão do Artigo 9º ou baixar a margem de remanejamento de 15% para 5%. Assim a gente teria uma peça orçamentária, votada nesta casa, próxima da realidade. Mas isso não vai acontecer, disse.
Além disso, Donato citou a questão do transporte público, a onde existe um aumento do subsídio e com a previsão do aumento da tarifa dos ônibus urbanos da cidade. Não podemos concordar com o aumento da passagem e com o aumento do subsídio. Só aceitamos que se aumente o subsídio para manter o valor da passagem no nível em que está. Além disso, não há verba destinada a construção de corredores de ônibus, para o Metrô, que é uma promessa do prefeito. Ou seja, não existe investimento em transporte público.
Ele também criticou o fato do Orçamento destinar R$ 1 bilhão para as organizações sociais. Recentemente o Tribunal de Contas se manifestou, informando que não nenhum controle do dinheiro, que não está sendo bem aplicado e que o Poder Público não tem controlado os 28 contratos com as OSs. Simplesmente é transferido para as entidades que se autodenominam organizações sociais, mas que não estão prestando um bom serviço na Saúde.
Os vereadores Roberto Tripoli (PV), Atílio Francisco (PRB), Souza Santos (PSDB), Milton Leite (DEM), Adilson Amadeu (PTB), Donato (PT), Arselino Tatto (PT), Aurélio Miguel (PR) e Gilson Barreto (PSDB) participaram da reunião.
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