A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 602/2017, de autoria de vários vereadores, que estabelece diretrizes para a realização da Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à Obesidade.
Os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que 34% das crianças de 5 a 9 anos estão com sobrepeso e 16% delas estão obesas. Entre os adolescentes de 10 a 19 anos, 20% têm sobrepeso e 6% são obesos. Estudos da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) ainda mostram que a obesidade infantil é a que cresce mais rapidamente no Brasil – na faixa de dois a cinco anos, 22% apresentam sobrepreso e 6% já estão obesos.
De acordo com a medida, várias ações serão desenvolvidas para estimular que os estudantes privilegiem alimentos naturais, hábitos alimentares saudáveis, façam atividades físicas e tenham uma preocupação com o meio ambiente.
Para um dos autores do Projeto, vereador Aurélio Nomura (PSDB), as medidas são fundamentais para estimular uma alimentação de qualidade. “O conhecimento, as atitudes, os comportamentos e as habilidades desenvolvidas por meio de aulas, informações no ambiente escolar voltadas para a conscientização de hábitos alimentares saudáveis, trarão melhor qualidade de vida e capacitarão crianças e jovens para fazerem escolhas corretas sobre comportamentos que promovam a saúde do indivíduo, da família e comunidade”, disse o líder do Governo na Câmara.
LDO
O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano, vereador Ricardo Nunes (PMDB), recebeu mais de 800 emendas dos parlamentares. O substitutivo ao PL 239/2017 com as sugestões será debatido na próxima semana nas reuniões ordinária e extraordinária convocadas pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Entre as emendas recebidas, Nunes revelou que uma das que deverão ser acolhidas é a que prevê investimento para a castração de animais. “A Câmara é o reflexo da cidade e do que cada bairro e rua querem. Vou estudar todas as propostas para fazermos o melhor relatório possível”, argumentou.
A grande inovação nesta LDO, acrescentou o peemedebista, são as medidas incluídas para garantir a transparência dos trabalhos da Prefeitura. “Incluímos vários artigos para aumentar a transparência e a fiscalização. Um deles é para que as despesas das OSs (Organizações Sociais) sejam discriminadas e detalhadas para que a população possa acompanhar. A sociedade terá uma peça orçamentária com mais informações e transparência”, opinou.
O presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), elogiou o trabalho dos vereadores que apresentaram várias emendas. “Foi necessário convocar mais reuniões para a próxima semana para que o relator tenha tempo de ajustar o projeto e para que a Comissão possa debater amplamente as mudanças que serão realizadas”, disse.
