Proposta prevê orçamento de R$ 107,3 bilhões para a cidade de São Paulo em 2024
André Bueno | REDE CÂMARA SP A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (14/6) o parecer do PL (Projeto de Lei) 192/2023, que trata sobre LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano que vem. O texto do Executivo obteve parecer pela legalidade e favorável com substitutivo elaborado pelo vereador Isac Félix (PL).
A Secretaria Municipal da Fazenda estima a previsão orçamentária para São Paulo em 2024 no valor total das receitas de R$ 107,3 bilhões. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é orientada pela elaboração da proposta orçamentária, estrutura e a organização do orçamento, além da execução orçamentária. Nela, ainda estão compreendidas as alterações na legislação tributária do município e as despesas do município com pessoal e encargos. Os riscos e metas fiscais com adicional dos objetivos e prioridades também fazem parte das disposições da Lei.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), justificou em apresentação da matéria ao Legislativo, os resultados da gestão até o momento. “Diante de resultados expressivos, é possível afirmar que a gestão fiscal responsável tem sido uma das principais marcas da atual administração. A redução do endividamento, a reforma da previdência, o aumento dos investimentos e da arrecadação, a melhora da liquidez e o pagamento de precatórios judiciais são exemplos do compromisso com uma gestão pública eficiente e transparente”, resumiu.
Responsável pelo relatório do projeto da LDO pelo segundo ano consecutivo, Isac Félix pontuou alguns direcionamentos importantes no orçamento apresentado. “Nosso objetivo é o descongelamento e descentralização dos valores destinados às Subprefeituras. Outra coisa que incluí no relatório foi a ampliação em 3% dos recursos para assistência social, além da criação de três coordenadorias: juventude, pessoa com deficiência e espectro autista. Esses grupos precisam ser vistos pelo Executivo”, declarou.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), se absteve durante a votação do parecer por entender ser preciso melhorar a construção do projeto até a segunda e definitiva votação. “Eu acho que a questão da territorialização e descentralização dos recursos são fundamentais. No primeiro semestre são feitas discussões nas Subprefeituras, então queremos que tudo aquilo que foi discutido e proposto tenha uma parcela significativa alocada no orçamento, cerca de 20%”.
Já o vereador Paulo Frange (PTB) afirmou que o período entre a primeira e segunda votação vai servir para construir com o governo algumas bases. “Vou apresentar uma emenda para tratar as desigualdades entre as regiões. As cinco Subprefeituras com menor investimento na cidade recebem muito pouco e precisam de muito mais. Precisamos fazer indicações na LDO para que o orçamento contemple os locais com menor IDH e mais dificuldades a partir do incremento de ações pertinentes para poder equilibrar. E, para isso, não queremos tirar nada de outras Subprefeituras”, explicou.
O vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) disse que os números são otimistas. “Teremos uma previsão orçamentária de quase 12% a mais comparado com o entregue este ano. Vários avanços com as metas e prioridades. Reforço também as entregas feitas pela Prefeitura. O PL demonstra avanços em todas as áreas. É o quinto maior orçamento do país, em alguns anos creio que vamos ultrapassar os Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais”.
A ideia dos vereadores é discutir a matéria em Plenário nesta quarta-feira e seguir o calendário previsto na reunião. O prazo para recebimento de emendas será aberto a partir da aprovação em primeiro turno, com previsão de retornar para a deliberação da Comissão de Finanças no dia 28/6.
Requerimentos
Um pedido do vereador Paulo Frange, presidente da Subcomissão da Tarifa Zero, – ligada à Comissão de Finanças – para a extensão do prazo das atividades por mais 120 dias foi aprovado pelo colegiado. O documento considera o número de requerimentos já aprovados com a presença de convidados, sendo que nem todos foram ouvidos.
Outro documento, autoria do vereador Jair Tatto, pede a realização de uma Audiência Pública para discutir a reforma tributária e seus efeitos nas finanças públicas e economia com base no relatório do Grupo de Trabalho destinado a discutir a alteração do sistema tributário nacional em Brasília.
Participaram da reunião da Comissão de Finanças os vereadores Jair Tatto (PT), Isac Félix (PL), Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) e Paulo Frange (PTB). Os trabalhos podem ser vistos na íntegra no vídeo abaixo:
