A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou na reunião desta quarta-feira (14/6) um requerimento do vereador Jair Tatto (PT), presidente da Comissão, com pedido de informações à Prefeitura sobre o suposto direcionamento na concorrência pelo patrocínio do Carnaval de Rua de São Paulo deste ano. A empresa vencedora teve exclusividade para expor a marca nos desfiles dos blocos de rua e para vender bebidas.
Jair Tatto classificou a denúncia como grave e por isso pediu as informações. “Tem gravações, parece que houve privilégio de informações para a empresa que conseguiu essa concessão. Essa contrapartida também. Então nós estamos pedindo explicações, por enquanto. Nós queremos entender mais a fundo.”
Em princípio, o vereador Jair Tatto pedia a convocação de integrantes da Comissão Avaliadora da Secretaria de Cultura, mas o líder do governo, o vereador Aurélio Nomura (PSDB), que também faz parte da Comissão de Finanças, sugeriu um pedido de informações, que foi aprovado.
“Partiu de uma gravação, em que supostamente uma pessoa falou e que supostamente ouviu. Você vai convocar uma pessoa dentro de suposições? Vamos ver documentalmente, se estiver errado, aí vamos chamar a pessoa para prestar esclarecimentos, mas agora não há necessidade nenhuma.”
Também na reunião desta quarta-feira, a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou o Projeto de Lei (PL 281/2014), do vereador Reis (PT), que dispõe sobre a averbação da matrícula de imóveis Decreto de Utilidade Pública (DUP) pelo poder público municipal. O relator do projeto, vereador Ricardo Nunes (PMDB), considera esse PL muito importante, pois facilita a identificação desses imóveis.
“O vereador Reis fala que quando for decretada a utilidade pública, que a Prefeitura averbe o DUP no Cartório de Registro de Imóveis para informar quem vai comprar esse imóvel e também porque é uma forma de mostrar à Prefeitura que ela não utilize o DUP de forma indiscriminada.”
O DUP permite à Prefeitura demonstrar interesse de desapropriar um imóvel, que fica disponível por 5 anos. Dentro desse período, a Prefeitura pode ou não fazer a desapropriação.
