Nesta quarta-feira (8/6), a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou, por sete votos favoráveis e dois contrários, o parecer favorável ao Substitutivo do PL (Projeto de Lei) 277/2022, de autoria do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. A peça estabelece quais serão as metas e prioridades orçamentárias para o ano seguinte e serve de base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
O relator do Substitutivo e vice-presidente da Comissão de Finanças, vereador Marcelo Messias (MDB), fez a apresentação do Substitutivo ao PL 277/2022, com sugestões colhidas em Audiências Públicas e em reuniões da Comissão. “Como a área cultural sofreu muito com a pandemia de Covid, nós colocamos como sugestão que o orçamento de 2023 para a cultura não seja inferior ao de 2022 e que não haja congelamento”, destacou o parlamentar, que prosseguiu elencando prioridades para o orçamento municipal de 2023.
Segundo o vereador, também deverá ser priorizado o aumento do recurso para o atendimento socioassistencial da população em situação de rua, com a construção do City Vida, um equipamento para reintegração.
Dentre os destaques estão ainda a modernização semafórica da cidade, a construção de arenas multiuso para levar a prática esportiva para toda a cidade, melhorar a zeladoria principalmente na periferia, dar mais transparência aos repasses de ISS (Imposto Sobre Serviços) e a volta do transporte gratuito para pessoas acima de 60 anos, desde que comprovem ganho igual ou inferior a um salário-mínimo. “Obviamente que ainda estaremos recebendo as emendas dos vereadores e conto com todos vocês para avançar e distribuir melhor os recursos da cidade”, concluiu Marcelo.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT) justificou o seu voto contrário ao relatório. “Estamos aqui discutindo um projeto que veio do Executivo e vejo uma falta de planejamento das Secretarias da Fazenda e Municipal de Educação, que em 2022 empenhou R$ 5,2 bilhões só em dezembro, sendo mais de R$ 3 bilhões no último dia do ano para cumprir com o mínimo de 25% da Constituição Federal. A arrecadação cresceu forte o ano inteiro, com clara previsão de que seria necessário ampliar o investimento em educação, mas a Secretaria Municipal de Educação deixou tudo pra última hora. Portanto, é inadmissível que a falta de planejamento seja rotina em São Paulo. O segundo ponto é o elevado número de contratos emergenciais na cidade, sem cumprir os ritos da administração pública”, expôs Tatto.
O vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) parabenizou o relator Marcelo Messias pela coragem da garantia da volta da gratuidade no transporte público a idosos acima de 60 anos. “Houve um prejuízo a essa faixa da população, sou totalmente a favor da volta da gratuidade”, ressaltou.
Também foram apreciados pareceres a outros quatro PLs na reunião ordinária. Dentre eles, foi aprovado o parecer favorável ao Substitutivo do PL 268/2019, de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), que autoriza a substituição dos pisos de pedra estilo mosaico português por pisos de concreto usinado nas calçadas públicas da cidade de São Paulo.
Foi aprovado ainda o requerimento do vereador Jair Tatto pedindo que a Secretaria da Casa Civil justifique a inclusão de 263 cargos em comissão no Serviço Funerário, sendo que a autarquia está em processo de concessão.
A reunião teve quórum completo com os vereadores Jair Tatto (PT), Marcelo Messias (MDB), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Janaína Lima (MDB), Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Isac Félix (PL), Gilberto Nascimento Jr.(PSC), Danilo do Posto de Saúde (PODE) e Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE). Para assistir à íntegra, clique no vídeo abaixo:
